REQUERIMENTO Nº 7557/15

CONSIDERANDO QUE, a Creche Emeif Irmã Nazarena Zamith, localizada no Parque Alvorada, possui grandioso atendimento das comunidades dos Bairros da Zona Leste, onde no Ensino Fundamental atende mais de 500 (quinhentas) crianças em diversas faixas etárias, inclusive com atendimento a 60 (sessenta) crianças no berçário;

CONSIDERANDO QUE, esta instituição possui um estacionamento de veículos, que está localizado na divisa do Posto de Saúde do Parque Alvorada e que pela ação das intempéries (chuvas – lamas que escorrem para o interior da creche, entupindo os encanamentos; ventos – poeira que adentra nas salas de aula, inclusive nas dependências do berçário que fica ao lado da área do estacionamento) tem gerado problemas em relação às crianças, inclusive com riscos a saúde das mesmas;

CONSIDERANDO TAMBÉM QUE, a comunidade solicitou o apoio deste Vereador para que sejam feitas neste esta-cionamento o calçamento, inclusive, ressaltando ainda que existe um desnível de terreno que agrava mais a situação em relação à poeira que adentra as dependências desta instituição de ensino.

CONSIDERANDO AINDA QUE, este Vereador, através de diversos Requerimentos de Providências, conforme seguem, 1920/15 de 10/08/2009, 2004/15 de 17/08/2009, 2509/15 de 28/09/2009 e 3849/15 de 25/03/2010 (cópia da resposta em anexo) e 6589/15 de 09/02/2011 e que até a presente data NÃO HOUVE A DEVIDA SOLUÇÃO;

CONSIDERANDO FINALMENTE QUE, trata-se de matéria de solução urgente urgentíssima, pois envolve saúde pública, que está declinada no Artigo 196 da Constituição Federal que versa: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, e que também envolve os Direitos da Criança e do Adolescente – ECA, já que o alvo do problema é uma creche pública e seus usuários;

Diante do exposto, REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através dos setores competentes da Municipalidade, a princípio as Secretarias de Educação – SEDUC e de Obras Sociais – SOSP, providências de extrema URGÊNCIA, visando à CONCRETAGEM DO ESTACIONAMENTO da Creche Emeif Irmã Nazarena Zamith, no Parque Alvorada, atendendo assim às solicitações da comunidade que tem suas crianças atendidas por esta importante instituição, crendo que as providências serão tomadas em atendimento deste Requerimento finalizando o problema.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, em 04 de Maio de 2011.

IZAQUE SILVA

Vereador-autor

MTBC