REQUERIMENTO Nº 6589/15

CONSIDERANDO QUE, a Creche Emeif Irmã Nazarena Zamith, localizada no Parque Alvorada, possui grandioso atendimento das comunidades dos Bairros da Zona Leste, onde no Ensino Fundamental atende mais de 500 (quinhentas) crianças em diversas faixas etárias, inclusive com atendimento de mais de 60 (sessenta) crianças no berçário;

CONSIDERANDO QUE, esta instituição possui um estacionamento de veículos, onde está localizado na divisa do Posto de Saúde do Parque Alvorada e que pela ação das intempéries (chuvas – lamas, que escorrem para o interior da creche, entupindo os encanamentos; vento – poeira, que adentra nas salas de aula, inclusive nas dependências do berçário que fica ao lado da área do estacionamento), o que tem gerado problemas em relação às crianças, inclusive com riscos a saúde das mesmas;

CONSIDERANDO QUE, a comunidade solicitou apoio deste Vereador para que sejam feitos neste estacionamento o calçamento, inclusive, ressalto que existem ainda um desnível de terreno o que agrava mais ainda a situação em relação à poeira que adentra as dependências desta instituição de ensino.

CONSIDERANDO QUE, este Vereador através de diversos Requerimentos de Providências conforme seguem, 1920/15 de 10/08/2009, 2004/15 de 17/08/2009, 2509/15 de 28/09/2009 e 3849/15 de 25/03/2010, 4363/2010 de 06/05/2010, e este neste ato, onde já se completam 18 meses sem a devida solução do problema;

CONSIDERANDO AINDA QUE, trata-se de matéria de solução urgente urgentíssima, pois envolve Saúde Pública, que está declinada no Artigo 196 da Constituição Federal que versa...” A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, e que também por inércia envolve os Direitos da Criança e do Adolescente – ECA, já que o alvo do problema é uma creche publica e seus usuários;

DIANTE DO EXPOSTO REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através dos setores competentes da Municipalidade envolvidos, a saber, as Secretarias de Educação – SEDUC e de Obras Sociais – SOSP(realização da obra) objetivando em providências de extrema URGENCIA, visando à CONCRETAGEM DO ESTACIONAMENTO da Creche Emeif Irmã Nazarena Zamith no Parque Alvorada, atendendo assim as solicitações das comunidades que, tem suas crianças atendidas por esta importante instituição, crendo que as providências serão tomadas em atendimento deste Requerimento finalizando o problema.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 09 de Fevereiro de 2011.

IZAQUE SILVA

Vereador-autor

D.M