REQUERIMENTO Nº 05799/18

Câmara Municipal de Presidente Prudente Protocolo N.° 5423/2022 Requerimento 05799/18 10/10/2022 12:38:18 __________________________________________________

CONSIDERANDO QUE, a zona norte de Presidente Prudente possui um número expressivo de áreas verdes que necessitam constantemente de manutenção, porém, muitas dessas áreas verdes, como fundos de vales, locais próximos de Áreas de Preservação Permanente - APPs, estão sendo usados para o descarte incorreto de lixo, contribuindo para o aumento de focos e proliferação de doenças, além do aparecimento de escorpiões, ratos, baratas, etc.

CONSIDERANDO QUE, foi implementado um projeto de criação de ECOPONTOS para a triagem e destinação correta de materiais inservíveis e restos de construção, o que possibilita a população descartarem corretamente o entulho produzido em seus lares, contribuindo positivamente para que não se descarte de lixo no meio ambiente.

CONSIDERANDO QUE, a zona norte de Presidente Prudente ainda não possuí um local destinado a receber resíduos inservíveis e recicláveis (ECOPONTO), como: embalagens de plástico, papelão, metal e vidro; móveis usados; restos da construção civil, poda de árvore, óleo de cozinha, lixo eletrônico etc.

CONSIDERANDO QUE, já solicitei a implantação de um ECOPONTO na zona norte, através do Requerimento de Providência nº 00729/18, apresentado na Sessão Ordinária do dia 05/04/2021, o qual foi aprovado por unanimidade. (documento em anexo)

CONSIDERANDO QUE, em resposta a minha solicitação para implantação de um ECOPONTO na zona norte, foi encaminhado o OFÍCIO DE Nº 094/2021/SEMEA/GAB, informando que uma equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMEA, iria realizar estudos a fim de verificar a viabilidade da instalação do ECOPONTO. (documento em anexo)

CONSIDERANDO QUE, ainda não houve a possibilidade da implantação do ECOPONTO na zona norte, e que a benfeitoria é de extrema importância para a população, e para ajudar a amenizar a degradação do meio ambiente.

CONSIDERANDO QUE, a zona norte possuí, distribuídas ao longo da Rodovia Pioneiro Raimundo Maiolini, muitas chácaras que possuem uma concentração de pessoas muito significativa, além dos quatro distritos de Presidente Prudente, Montalvão, Floresta do Sul, Eneida e Ameliópolis, bairros muito distantes que também não possuem locais destinados para receber resíduos inservíveis e recicláveis (ECOPONTO), como: embalagens de plástico, papelão, metal e vidro; móveis usados; restos da construção civil, poda de árvore, óleo de cozinha, lixo eletrônico etc.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de realizar a implantação de dois ECOPONTOS para o descarte correto de entulhos e materiais inservíveis, UM mais próximo beneficiando os bairros da zona norte e, UM beneficiando os chacareiros, sitiantes e os moradores dos distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida e Ameliópolis.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 10/10/2022.

NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

Vereadora-autora

DM RECEBIDO em 17/10/2022 ________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor da Secretaria

AUTORIA: VEREADORA NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ