REQUERIMENTO Nº 11708/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente Protocolo N.° 3247/2020 Requerimento 11708/17 03/08/2020 16:55:14 __________________________________________________

CONSIDERANDO QUE, a Iluminação Pública, em manutenções e reposições é feita por um sistema de terceirização em parceria com o Poder Público. Cabe declinar que conforme balanço financeiro publicado pela Prefeitura, em janeiro (27/01/2020), o município arrecadou exatos R$ 1.453.938,74, onde se espera somar R$ 13,6 milhões durante o exercício de 2020, cujos valores são de aplicação nessas manutenções e reposições de iluminação pública em avenidas, ruas, travessas, estradas vicinais, praças públicas, parques públicos e ecológicos entre outros serviços neste contexto;

CONSIDERANDO AINDA QUE seguindo na sequência mensal, nos primeiros três meses deste ano, a Prefeitura de Presidente Prudente arrecadou exatos R$ 4.628.555,83 com a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é cobrada na conta de luz do consumidor para o custeio da manutenção. Contudo, o serviço terceirizado segue precário e dezenas de ruas e avenidas da cidade seguem com postes com lâmpadas apagadas. Esse recurso captado com a CIP está no balancete da receita orçamentária do município publicado dia 22/04/2020, em edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE);

CONSIDERANDO QUE conforme declarações do Poder Público Municipal, em abril de 2020, afirmou e até cremos, que desde quando o serviço foi terceirizado pela Prefeitura, foram 37.369 pedidos da população processados do período de 2015 a 2020, com 37.218 chamadas atendidas. De acordo com a secretaria, a manutenção dos postes não se resume a troca de lâmpadas, mas abrange dezenas de serviços contratados. Reitera este Parlamentar que, mesmo diante deste quadro demonstrado pelo Poder Público, a situação é muito ruim no tocante a lâmpadas queimadas e suas reposições, citando que o município passa de mais de 36 mil pontos de iluminação pública;

CONSIDERANDO QUE este Parlamentar solicitou a sua assessoria que percorressem trechos para averiguar “in loco” tal situação, onde inicialmente preferiu-se algumas regiões, onde já a tempos verificava-se falhas na iluminação pública viária. No dia 22/07/2020, as 20:30, iniciou-se uma verificação, onde apurou-se que no Trecho da Avenida Pres. Juscelino, do SESI a UPA Zona Norte, vislumbrou-se 45 (quarenta e cinco) braços de iluminação com lâmpadas queimadas, alguns semidestruídos com luminárias dependuradas. Na Avenida Alvino Gomes Teixeira / Avenida Cézar de Campos / Estrada Vicinal Raimundo Maiolini até o Bairro Jardim Morada do Sol (KM 07) foram mais 93 (noventa e três) braços de Iluminação com a respectiva lâmpada queimada, perfazendo neste trecho de ponta a ponta, 138 (cento e trinta e oito) pontos com iluminação queimada e/ou danificadas por depredação.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através dos Setores competentes da municipalidade, a saber, as, Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público (SOSP) objetivando em INFORMAÇÕES PERTINENTES, de acordo com cada situação abaixo, elencadas:

- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN -

INFORMAÇÕES A SABER:

· QUAL O VALOR TOTAL ARRECADO COM A CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no primeiro semestre (janeiro/junho) de 2020?

· QUAL O VALOR TOTAL DE GASTOS NESTE SEMESTRE, EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, MANUTENÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO, COMPONENTES, ENTRE OUTROS, QUE ENVOLVEM O GASTO COM A CIP? DEMONSTRAR EM VALORES MENSAIS E SERVIÇOS EFETUADOS COM SEUS CUSTOS DECLINADOS MÊS A MÊS NESSE SEMESTRE.

· SE HÁ SALDO DO VALOR ARRECADO PELA CIP, NO SEMETRE, QUAL O MONTANTE EXISTENTE?

- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SOSP -

SABENDO ESTE PARLAMENTAR QUE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA É TERCERIZADO, E QUE O PODER PÚBLICO É O RESPONSAVEL PELO ADMINISTRAR ESTE RECURSO E SUAS APLICAÇÕES, FICANDO A SECRETARIA DE OBRAS-SOSP, OPERACIONALMENTE, RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E ACOMPANHAR O SERVIÇO NESTE SENTIDO, NA QUAL SOLICITA-SE AS INFORMAÇÕES A SABER:

· QUAL A QUANTIDADE DE VEÍCULOS DA TERCERIZADA EMPREGADOS NESSES SERVIÇOS, ENUMERANDO-OS, INCLUSIVE COM O DEVIDO NÚMERO DE FROTA/PLACA ENVOLVIDOS NESTAS REPOSIÇÕES/REPAROS?

· QUAL A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS NESSES SERVIÇOS DE REPOSIÇÕES E QUAL A FREQUÊNCIA DESTES SERVIÇOS, INFORMANDO OS DIAS/MÊS?

· EFETUANDO UMA SIMPLES EQUAÇÃO “VALOR ARRECADADO X SERVIÇO PRESTADO” (QUE PASSAM DE R$ 1,5 MILHÕES DE REAIS/MÊS), E SABENDO-SE QUE RECURSO NÃO FALTA, POR QUE EXISTEM TANTAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS QUATRO CANTOS DA CIDADE, NOTANDO-SE CABALMENTE QUE A EMPRESA TERCERIZADA É A RESPONSAVEL?

· DIANTE DO RECURSO MENSALMENTE RECEBIDO E SERVIÇO PRESTADO PELA TERCERIZADA, FALTARIA INVESTIMENTO EM FROTA E TRABALHADORES DESSA TERCERIZADA, PARA ACABAREM COM ESTAS TRISTES NOTÍCIAS, VERÍDICAS E JUSTAS RECLAMAÇÕES DA SOCIEDADE, MANIFESTAS EM REDES SOCIAIS, RÁDIO, TV, JORNAIS?;

· DIANTE DESTE DÉFICT NO ATENDIMENTO PÚBLICO (LÂMPADAS QUEIMADAS), ONDE O RECURSO PESSOAL DO POVO PRUDENTINO (QUE NÃO É VERBA PÚBLICA), PAGO NA BOCA DO CAIXA MENSALMENTE NA CONTA DE ENERGIA, PARA UM SERVIÇO FUTURO, PERGUNTO:

...SABENDO QUE É NECESSÁRIA A AGILIDADE, A COMPETÊNCIA, A EFICÁCIA NOS TRABALHOS NESTE CONTEXTO, POIS QUEM PAGA, COMO SE VÊ, BOA PARTE DA POPULAÇÃO NÃO ESTÁ SENDO ATENDIDA, DESMERECIDA E ESQUECIDA, ONDE QUESTIONAMOS. ...‘’NÃO SERIA NECESSÁRIO REAVER O CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO NESTE PONTO, OU E ATÉ ABRIR OPÇÃO PARA MAIS EMPRESAS, SETORIZANDO REGIÕES DO MUNICÍPIO PARA UM RÁPIDO E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PRUDENTINA, E ISSO FALANDO-SE A NÍVEL DE AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, VIELAS, ESTRADAS VICINAIS ILUMINADAS ENTRE OUTROS PONTOS?

........DEIXO MANIFESTO AQUI TAMBEM QUE AS PRAÇAS PÙBLICAS, PARQUES ECOLÓGICOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, ESTA SECRETARIA FAZ UM EXCELENTE SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LAMPADAS E MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS, MESMO COM FROTA PEQUENA (02 VEÍCULOS) E NÚMERO REDUZIDÍSSIMO DE SERVIDORES (05 SERVIDORES).

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 03/08/2020.

IZAQUE SILVA

Vereador-autor

BR RECEBIDO em 10/08/2020 ________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor da Secretaria

ALGUNS REGISTROS FOTOGRÁFICOS DESSE SEMESTRE

Cedidas/Portal Prudentino/Matérias

Avenida Raimundo Maiolini – sentido Distritos