REQUERIMENTO Nº 11112/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente Protocolo N.° 1949/2020 Requerimento 11112/17 09/06/2020 10:43:59 __________________________________________________

CONSIDERANDO QUE, este Vereador recebeu informações do Gabinete do Deputado Estadual Ed Thomas de que as Emendas abaixo, por ele empenhadas, já foram liberadas pelo Governo do Estado de São Paulo e estão à disposição para execução na Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações individuais de todas as Emendas destinadas pelo Deputado Estadual Ed Thomas ao município, conforme abaixo:

1. R$ 330 mil – Equipamentos para UBS – Pago no dia 15 de maio de 2020;

· O equipamento foi adquirido? Está em qual UBS?

· Caso o equipamento não tenha sido adquirido, qual o motivo? Qual a previsão de compra?

2. R$ 100 mil – Reforma do Cohabão – Pago no dia 15 de maio de 2020;

· A reforma já foi iniciada? Qual o órgão executor?

· Caso seja feita por licitação, a mesma já foi realizada? Qual o prazo de término da licitação? Se já foi realizada, quando se iniciam as obras?

· No caso da realização pelo próprio município, quando a reforma será iniciada?

3. R$ 100 mil – Compra de Respiradores – Pago no dia 25 de novembro de 2019;

· O equipamento já foi adquirido? Está em funcionamento? Em qual unidade de saúde?

· Caso o equipamento não tenha sido adquirido, qual o motivo? Qual a previsão de compra?

4. R$ 150 mil – Compra de Equipamentos de Fisioterapia para o Centro de Recuperação no Jardim Everest – Pago no dia 20 de setembro de 2019;

· Os equipamentos já foram adquiridos? Estão em funcionamento?

· Caso o equipamento não tenha sido adquirido, qual o motivo? Qual a previsão de compra?

5. R$ 120 mil – Compra de uma Van para a Secretaria da Assistência Social – Pago no dia 14 de fevereiro de 2020;

· O veículo já foi adquirido? A empresa vencedora já entregou? Caso negativo, qual o prazo de entrega? A Secretaria já está utilizando?

· No caso do mesmo não ter sido adquirido, qual o motivo? A compra está dependendo de qual setor?

6. R$ 200 mil para construção de Campo Society;

· A obra já foi iniciada ou concluída? Qual o prazo de término?

· Caso a obra não tenha sido inicia, qual o motivo? Qual setor ainda não iniciou o devido processo?

7. R$ 27.590,00 – Aquisição de Esteira de Elevação – Convênio Assinado – Pagamento depois da Compra;

· A esteira já foi adquirida? Está em funcionamento?

· Caso o equipamento não tenha sido adquirido, qual o motivo? Qual a previsão de compra?

8. R$ 200 mil – Construção de Campo Society na Zona Oeste – Pagamento depois da Obra, já está autorizado pelo Governo;

· A obra já foi iniciada ou concluída? Qual o prazo de término?

· Caso a obra não tenha sido inicia, qual o motivo? Qual setor ainda não iniciou o devido processo?

9. R$ 200 mil – Construção de Campo Society na Zona Leste – Pagamento depois da Obra, já está autorizado pelo Governo;

· A obra já foi iniciada ou concluída? Qual o prazo de término?

· Caso a obra não tenha sido inicia, qual o motivo? Qual setor ainda não iniciou o devido processo?

10. R$ 100 mil – Recapeamento Asfáltico na Zona Leste (Rua Mendes de Moraes) – Pagamento depois da Obra, já está autorizado pelo Governo;

· A obra já foi iniciada ou concluída? Qual o prazo de término?

· Caso a obra não tenha sido inicia, qual o motivo? Qual setor ainda não iniciou o devido processo?

11. R$ 30 mil - Academia Ar Livre no Jardim Everest/Santa Eliza - Só paga depois da compra – Mas já está autorizado pelo Governo.

· A obra já foi iniciada ou concluída? Qual o prazo de término?

· Caso a obra não tenha sido inicia, qual o motivo? Qual setor ainda não iniciou o devido processo?

Além das informações já solicitadas, Requeiro, ainda, do município de Presidente Prudente, que encaminhe para este Vereador o que se segue abaixo de TODAS AS EMENDAS já empenhadas pelo Governo Estado e enumeradas acima:

· Qual a data de disponibilização do montante empenhado;

· Qual a data de início do processo de licitação para execução da obra ou compra de equipamento;

· Qual o órgão do município que deu início ao processo de licitação;

· Caso o processo não tenha sido concluído, em qual órgão ou secretaria o mesmo está parado?

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 09/06/2020.

DEMERSON DIAS

Vereador-autor

mm. RECEBIDO em 15/06/2020 ________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor da Secretaria