REQUERIMENTO Nº 10868/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente Protocolo N.° 1295/2020 Requerimento 10868/17 11/03/2020 11:37:38 __________________________________________________

CONSIDERANDO QUE, atualmente há muitas reclamações com relação à qualidade do ensino praticado em nosso País, especialmente com relação à disciplina, onde professores são agredidos verbalmente por alunos, chegando a  agressões físicas em alguns casos, virando até caso de polícia.

CONSIDERANDO QUE, a qualidade do ensino público tem sido muito aquém do esperado, levando-se em consideração as avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o que na prática prejudica os alunos no futuro, pois dificilmente conseguem concorrer em igualdade com os alunos de escolas particulares no concorrido mercado de trabalho.

CONSIDERANDO QUE, no Estado de Goiás existem atualmente 53 (cinquenta e três) escolas militares funcionando, todas aprovadas pela Assembleia Legislativa daquele Estado, muitas com fila de espera, sendo que em algumas delas a quantidade de alunos interessados em ingressar nessas Unidades é maior que o total de vagas disponíveis.

CONSIDERANDO QUE, que as escolas militares do Estado de Goiás são referência no ensino público daquele Estado, onde militares trabalham em parceria com a Secretaria da Educação, com disciplina, meritocracia e ingressos dos alunos por sorteio, baseando-se em três pilares: disciplina, gestão e valorização do professor.

CONSIDERANDO QUE, esses colégios atendem alunos do sexto ano do ensino fundamental até o terceiro do ensino médio.

CONSIDERANDO QUE, além da disciplina, os bons números na avaliação no IDEB e a alta aprovação nos vestibulares por parte desses alunos, são os fatores que fazem com que as famílias busquem os colégios militares para seus filhos.

CONSIDERANDO QUE, um dos colégios militares do Estado, o Colégio Dr. Cezar Toledo, localizado em Anápolis, no interior de Goiás, é o melhor avaliado em âmbito Estadual e o 33º melhor do país, se considerado o ensino de 5º a 9º ano do ensino fundamental. Em 2017, esse colégio atingiu avaliação no IDEB de 7,5 no 9º ano, muito acima da média nacional que é de 4,7 e também acima da média das escolas particulares, que foi de 6,4 naquele mesmo ano. Já no ensino médio o

IDEB desse colégio chegou a 6,5, enquanto que a média nacional foi de 3,8 e a das escolas particulares, 5,8.

CONSIDERANDO QUE  as informações colhidas foram extraídas na “Gazeta do Povo”: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/como-funcionam-as-escolas-militares-que-sao-referencia-no-ensino-publico-de-goias-1j3bkc5c2wmfydt0p2wcz7ktb/;

CONSIDERANDO QUE, Presidente Prudente poderia ser uma espécie de plano piloto para a criação de escolas militares aos moldes do que ocorre no Estado de Goiás;

 CONSIDERANDO QUE, por ser tratar de uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo, a região de Presidente Prudente muito ganharia com a criação de escolas militares, cujo modelo tem sido muito elogiado onde implantado;

CONSIDERANDO QUE, o FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em parceria com o Governo Federal, está construindo uma escola militar na cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO QUE, o SESI – CAT. BELMIRO JESUS, localizado no bairro Vila Furquim, na cidade de Presidente Prudente - SP, tem uma estrutura ideal para se adequar á Escola Militar, contendo em seu prédio: ginásio coberto, quadra descoberta, piscina recreativa, vestiários, etc.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao Senador Major Olímpio, ao Ministro de Educação, Sr. Abraham Weintraub, ao Presidente da FIESP, CIESP E SESI-SP, Sr. Paulo Antonio Skaf e ao General do Exército, Comandante Militar do Sudeste, Sr. Marcos Antonio Amaro, solicitando um estudo técnico visando a implantação de uma Escola Militar em Presidente Prudente, no prédio onde hoje é instalado o SESI – CAT. BELMIRO JESUS, no bairro Vila Furquim.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 11/03/2020.

DEMERSON DIAS Vereador-autor

MAURO NEVES Vereador-autor

mm. RECEBIDO em 16/03/2020 ________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor da Secretaria