REQUERIMENTO Nº 10108/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente Protocolo N.° 7488/2019 Requerimento 10108/17 13/11/2019 14:00:00 __________________________________________________

CONSIDERANDO o ofício encaminhado a esta Casa de Leis, lido no Expediente Sem Votação na Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2019 e, após, reunião com pais, alunos e professores que desenvolvem atividades no Parque de Uso Múltiplo (PUM) junto aos Vereadores da 17ª Legislatura;

CONSIDERANDO QUE, o referido ofício foi assinado pelos senhores e senhoras: Roberta Bagli da Silva, Maria Angela Terçariol Vicentin, Maria lsabel Siman Somenzari, Luciana Kelly de Camargos Batista, Elenara Machado Ruiz Speridião, todas moradoras na cidade de Presidente Prudente, mães e responsáveis de jovens;

CONSIDERANDO QUE, as mães requereram desta Casa de Leis a realização, nos Termos Regimentais, de Audiência Pública para a discussão da utilização do Parque de Uso Múltiplo (PUM), como local oferecido pelo atual Governo Municipal para a instalação dos boxistas do camelódromo, até que a respectiva reforma seja encerrada;

CONSIDERANDO QUE, as mães, pais e professores alegam que as instalações do PUM - Parque de Uso Múltiplo foram colocadas como opção para que receba todos os boxistas que hoje ocupam a Praça da Bandeira, fato que causou grande preocupação a todos;

CONSIDERANDO QUE, ainda no ofício, relatam que o local em questão é utilizado por inúmeras escolinhas que formam e dão formação esportiva para inúmeras crianças e jovens, além das práticas esportivas, vários participam de campeonatos e torneios regionais, formando no futuro nossas equipes, que representam a nossa cidade em torneios locais, regionais e nacionais;

CONSIDERANDO QUE, a instalação dos boxistas, segundo ressalta o ofício, “irá trazer um grande transtorno para o local, que não possui a menor condição de ser utilizado para práticas comerciais, nem instalações adequadas para suprir as inúmeras necessidades da instalação dos mesmos no respectivo local”;

CONSIDERANDO QUE, caso isso venha a acontecer, continuam no ofício a alegar, “as inúmeras práticas esportivas e torneios que ocorrem no local serão altamente prejudicados, sem contar que outros fatores como segurança pública também podem colocar a prática e utilização do local, como área de não mais convívio tranquilo”;

CONSIDERANDO QUE, assiste razão à preocupação de pais, mães, alunos e professores quanto as crianças e jovens em formação contínua, que não podem ficar sem estímulos à prática esportiva, tão importante nos dias de hoje para a formação e conscientização das  inúmeras virtudes que o esporte produz;

CONSIDERANDO QUE, a solicitação é devida diante dessa contextualização do problema e para se discutir de forma democrática, com todas as autoridades necessárias presentes na Audiência Pública, local apropriado para tal discussão, para que assim sendo, possamos levar opções para solucionar de forma definitiva tal impasse.

REQUEREMOS À MESA, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, para que seja agendada o mais breve possível, pelo Senhor Presidente desta Casa de Leis, uma Audiência Pública para debater a questão relatada por pais de crianças e adolescentes e professores quanto ao espaço do Parque de Uso Múltiplo (PUM), chamando para o debate, entre outros, as seguintes autoridades e segmentos da sociedade:

1) Pais de alunos que atuam no PUM;

2) Alunos que desenvolvem atividades no PUM;

3) Professores que atuam laboralmente no PUM em escolinhas de formação desportiva;

3) Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público em Presidente Prudente;

4) Promotoria do Meio Ambiente que seja titular da ação civil pública que trata sobre a questão do Camelódromo da Praça da Bandeira do Ministério Público em Presidente Prudente;

5) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

6) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente;

7) Secretário Municipal de Esportes de Presidente Prudente;

8) Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos de Presidente Prudente;

9) Defensoria Pública do Estado de São Paulo, regional de Presidente Prudente;

10) Outras autoridades declinadas em Plenário ou por ofício por qualquer vereador para ser convidada a comparecer e contribuir com os debates.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 13/11/2019.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

ADÃO BATISTA _______________________	IZAQUE SILVA _______________________
ALBA LUCENA _______________________	JOSÉ TABOSA _______________________
ANDERSON SILVA ____________________	MAURO NEVES _______________________
DEMERSON DIAS_____________________	NATANAEL GONZAGA ________________
ELZA DO GÁS ________________________	WELLINGTON BOZO __________________
ENIO PERRONE ______________________	WILLIAM LEITE ______________________
GERALDO DA PADARIA _______________
RR/mm. RECEBIDO em 18/11/2019 ________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor da Secretaria