REQUERIMENTO Nº 08461/16

CONSIDERANDO QUE, hoje, há um crescente descrédito que atinge o setor público. Os governos contemporâneos e as entidades públicas, enfrentam, na atualidade, grandes desafios. Momento em que a crise política e social se traduz na perda, por parte do povo, da credibilidade em seus gestores públicos. Assim, surge a imperiosa necessidade de executar mudanças estruturais na forma tradicional de administrar os recursos públicos e de prestar contas;

CONSIDERANDO QUE, é preciso que se crie sistemas para medir e avaliar a gestão pública, que deem o suporte necessário para atingir uma eficiente, econômica e eficaz administração dos recursos públicos e auxiliem os gestores no processo de tomada de decisões;

CONSIDERANDO QUE, critérios de eficiência, eficácia e economia foram, até pouco tempo, quase exclusivos das empresas privadas na medição dos resultados alcançados, mas nos dias atuais são de fundamental importância. Já instituições públicas, o “lucro” é entendido como a satisfação das necessidades da sociedade. Os recursos administrados são cada vez mais limitados frente ao crescimento e às necessidades da população. Assim, resta obrigatória a gestão sob estes critérios, com a finalidade de otimizar e maximizar os recursos utilizados na prestação de serviços e produção de bens de uso público;

CONSIDERANDO QUE, um dos grandes desafios dos governos atuais é garantir que está obtendo o maior benefício possível dos fundos públicos. Outro desafio, é o de convencer o público de sua transparência e a capacidade de prestar contas e fazer uso de adequadas práticas administrativas. O governo não só deve ser econômico, eficiente e eficaz, como deve ser capaz de demonstrá-lo;

Que melhor forma de apoiar a democracia senão garantindo a credibilidade e confiança dos cidadãos em seu governo, na administração de recursos públicos, além de promover a honestidade na gestão dos recursos do povo, do que o Poder Executivo divulgando na rede mundial de computadores, através do site da prefeitura ou outro meio eletrônico disponível, os cronogramas de obras após a conclusão dos processos licitatórios no município.

A posposta deste requerimento é estimular a transparência pública e o controle social, contribuindo para o fortalecimento da democracia e prestigiando as noções de cidadania, como forma de garantir e fomentar atitudes que promovam o amplo acesso à informação e à ampla publicidade dos atos administrativos.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de divulgar na rede mundial de computadores, através do site da prefeitura ou outro meio eletrônico disponível, os cronogramas de obras após a conclusão dos processos licitatórios no município.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 11 de Agosto de 2015.

VALMIR DA SILVA PINTO

Vereador-autor

D.M RECEBIDO em 17/08/2015 _____________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor Geral

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