CONSIDERANDO QUE no dia 17 de março, ocorreu o Encontro dos Campeões da Redução do Risco de Desastres, que faz parte da campanha da ONU “Construindo Cidades Resilientes”, onde a iniciativa tem o intuito de mobilizar os municípios para que estes promovam ações que os tornem mais resilientes, ou seja, com capacidade de melhor resistir e se recuperar organizadamente de um desastre. Em 2014, São Paulo foi o primeiro governo subnacional do mundo a receber o certificado da ONU na campanha pela instalação de sistema integrado de gestão e prevenção de desastres naturais. Como resultado do encontro em Sendai os governos locais e subnacionais presentes firmaram uma Declaração sobre “Garantia de Incremento da Capacidade de Resiliência aos Desastres no Mundo Urbano”.

CONSIDERANDO QUE de acordo com a Declaração de Sendai dos governos locais e subnacionais sobre a “Garantia de Incremento da Capacidade de Resiliência aos Desastres no Mundo Urbano”, firmada na Conferência da ONU (“Organização das Nações Unidas”) sobre a Redução de Riscos de Desastres, ocorrida entre os dias 14-18 de março de 2015, a qual a urbanização não controlada gera riscos, aumentando a exposição e vulnerabilidade de pessoas e bens. Considerando que, até 2050, 66% da população mundial viverá em áreas urbanas, o conceito da resiliência precisa ser incorporado à gestão e planejamento governamentais a fim de construirmos cidades sustentáveis.

CONSIDERANDO QUE como resultado da Declaração, foi elencada uma lista de prioridades, entre elas a de “adotar e implementar estratégias e planos locais de redução de riscos de desastres”, por meio da implementação de um cronograma de atividades, com metas e indicadores, a fim de prevenir e minimizar o surgimento de novos riscos, bem como para reduzir os riscos existentes, fortalecendo a resiliência econômica, social e ambiental;

CONSIDERANDO QUE recentemente, no dia 2 de abril último, tanques de álcool anidro e gasolina começaram a pegar fogo em terminal de combustível da empresa Ultracargo, instalado em área do Porto de Santos, na cidade do litoral sul paulista, ocasionando mortes, risco a vida e grande poluição e prejuízo ao meio ambiente.

CONSIDERANDO QUE em Presidente Prudente, há várias bases de armazenando e distribuição de combustíveis e outros derivados de petróleo.

CONSIDERANDO QUE algumas dessas bases de armazenando e distribuição de combustíveis e outros derivados de petróleo estão próximas a centros urbanos, aeroporto, rodovias e também a áreas de preservação ambiental.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da municipalidade, informações se há plano de contingência de Defesa Civil em nosso município, para se evitar tragédias como a ocorrida em Santos/SP, e se há interação entres os órgãos de Policia Civil, Policia Cientifica, Policia Militar e Corpo de Bombeiros e Cetesb, para que em caso de algum desastre, seja prontamente pacificado os riscos aos munícipes, bem como qualquer impacto ambiental. Em caso afirmativo apresentar cópias deste plano de contingência de Defesa Civil. Caso não exista nenhum plano de contingência a desastres, requeiro ao município a tomar as medidas cabíveis para criação deste.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 21 de maio de 2015.

ADILSON SILGUEIRO

Vereador-autor