REQUERIMENTO Nº 06221/16

CONSIDERANDO QUE, esta Casa de Leis apreciou o requerimento 05566/16, de autoria deste Vereador e do Vereador Adilson Silgueiro, onde aprovado pelos demais pares na sessão plenária de 06 de Outubro, onde solicitava a matéria, informações da metragem de canos de amianto que alimentam a rede de distribuição de agua potável do município, como também solicitado através de laudos probatórios que demonstrassem a não existência de riscos a saúde humana destes moradores que consumem esta agua, que percorrem por esta tubulação, sob a responsabilidade da Cia SABESP;

CONSIDERANDO QUE, em visita técnica enviada pela Cia de Saneamento a esta Casa, fora informado aos Distintos Pares, com referencia a matéria destes dois Vereadores, que a metragem passa de 45 quilômetros de canos em amianto e com bitola de 50 a 300mm;

CONSIDERANDO QUE, a Cia até a presenta data deste protocolo, não trouxe informação satisfatória com base em pesquisas e laudos probatórios ou pareceres técnicos de que “ não existe risco a saúde humana” em se consumir agua que percorre por este cano, mesmo que devidamente tratada dentro dos rigores legais e controles sanitários, cuja Cia tem reconhecimento em excelência por este serviço;

CONSIDERANDO QUE, na Cidade de Dourados MS(docs. .em anexo) já se levantou suspeita e sendo inclusive alvos de denuncias aos Órgãos Competentes( M.P.E. e M.P.F), onde imediatamente através de um TAC, a empresa SANESUL já trocou e continua, mais de 22 quilômetros de tubulação de amianto, substituindo por PVC, devido a polemica gerada, sem comprovar até então, por laudos probatórios a respeito da “possível contaminação do amianto”;

CONSIDERANDO QUE, no Ano de 2012, a SABESP sacramentou a renovação de contrato com o município para mais 30 anos, dentro dos rigores que é devido para tal renovação, onde o Munícipio bem como os Poderes Constituídos, este Vereador e entendo esta Casa de Leis, em uma força tarefa venhamos solicitar a retirada destes 45 quilômetros de canos a base de amianto, sendo substituídos por PVC eliminando desta forma “a possibilidade” na duvida, do risco de câncer no consumo de água potável neste Munícipio;

REQUEIRO À MESA, desta forma, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado as autoridades competentes, inicialmente a Superintendência da Sabesp em Presidente Prudente, ao Senhor Antero Moreira França, ao Presidente da Cia SABESP com sede na Capital Paulista, a Cetesb, a Agencia Reguladora de Saneamento e Energia – Arsesp, ao Sr. Governador do Estado Dr. Geraldo Alckmin, e ao Sr. Secretario Estadual de Recursos Hídricos Dr. Mauro A’rce, para que medidas EM REGIME DE URGENCIA URGENTISSIMA sejam aplicadas na SUBSTITUIÇÃO DESTES 45 KILOMETROS DE REDE DE AMIANTO, que estão em plena atividade como condutores de agua potável em nosso Munícipio, bem como apresentar um LAUDO PROBATORIO POR UM INSTITUITO DE EXTREMA CONFIANÇA, E INDEPENDENTE , declarando que as aguas que já percorreram por estes canos e já consumidas pela população prudentina, NÃO DEIXARAM NENHUM RISCO DE CONTAMINAÇÃO HUMANA aos seus consumidores, para esclarecimentos se porventura vierem a serem solicitados por esta Sociedade.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12 de Novembro de 2014.

CIDÃO MENDONÇA

Vereador-autor

D.M RECEBIDO em 17 de 11 de 2014 _____________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor Geral