REQUERIMENTO Nº 03623/16

CONSIDERANDO QUE, que o Hospital São Luiz se encontra fechado e interditado pela vigilância estadual e vigilância municipal, por um processo de interdição.

CONSIDERANDO QUE, o Hospital São Luiz, já houve uma negociação sendo vendido por R$ 30 milhões a um grupo, porém houve também um rompimento no contrato, conforme divulgado pela imprensa local;

CONSIDERANDO QUE, segundo informações, o Hospital possui dívidas municipais como: AUTOS DE INFRAÇÃO, ISS VARIAÇÃO I, ISS PRESTADOR LOCAL, LIXO ESPECIAL, ISS, DÍVIDA MOBILIÁRIA, ISS TOMADOR LOCAL, FISC. ALVARÁ, DÍVIDA FISCAL, IPTU TER. VAZIO E IPTU PREDIAL;

CONSIDERANDO QUE, segundo informações, o Hospital possui dívidas federais, como: IPRPJ, PIS, COFINS, CSLL, GFIP, PGF AJ. E PARC.

CONSIDERANDO QUE, segundo informações, o Hospital possui 24 dívidas trabalhistas, dívidas de ações cíveis da justiça comum e com fornecedores.

CONSIDERANDO QUE, o Hospital São Luiz possui dois terrenos, sendo um o prédio próprio e o outro o estacionamento, que é localizado na Avenida Brasil nº 504 e nº 512, sendo uma área construída de 900 mts², sendo duas construções de alvenaria.

CONSIDERANDO QUE, existe no prédio do Hospital: no térreo: 01(um) recepção, 04 (quatro) consultórios, 01 (uma) sala de medicação, 01 (uma) sala para curativos e intervenções cirúrgicas simples, 02 salas para sorologia e descanso de paciente, 02 banheiros, 01 área para descarte de limpeza, 01 sala para refeitório e 01 sala para cozinha grande, 03 salas para administração, 01 sala para exame de raio x e outra sala para exames de ultrassom, 01 sala grande para fisioterapia, 02 banheiros para funcionários, 01 área de descanso para funcionário, 01 sala devidamente fechada onde ficam os cilindros de oxigênio, 01 corredor de 5 mts² de largura por 20 mts² cumprimento. No 1º andar: 03 (três) centros cirúrgicos, sendo um grande e principal, outro médio e outro pequeno para biópsias e pequenas cirurgias eletivas, 01 berçário com seis leitos, 01 sala de descarte de roupas sujas, 01 sala de espera para os médicos, 01 sala de recuperação e outra de descanso para os médicos, 01 sala para farmácia, 02 salas para endoscopia e colonoscopia. 3º andar: também os mesmos leitos, somente diferindo em serem apartamentos e enfermaria. 4º andar: 01 sala de arquivo, 01 sala de máquina do elevador, 01 sala onde ficava o faturamento, 01 sala para a supervisora de enfermagem, 02 banheiros e 02 salas para depósito de equipamentos sucateados. No subsolo ainda tem uma pequena oficina, lavanderia grande com calandra grande para passar roupas, tem secadora grande, 01 sala para guardar as roupas e equipamentos, 01 sala grande com estantes onde são guardados equipamentos de cirurgia e 01 sala onde fica o quadro de distribuição de energia;

CONSIDERANDO QUE, o Hospital São Luiz atendia aproximadamente 250 internações e 70 cirurgias sem urgências mensais, constava com um quadro de 150 funcionários.

CONSIDERANDO QUE, o Hospital São Luiz foi fundado no ano de 1948 e teve como seus fundadores os irmãos Moacir e Adoniro Cestari, e também era dirigido pelo Dr. Àlvaro Luiz Cerávolo desde o ano de 1964.

CONSIDERANDO QUE, após o Hospital ser municipalizado o Deputado Estadual Ed Thomas, através da Secretaria de Saúde do Estado, se compromete buscar recursos para a reforma e manutenção do prédio e a compra de novos equipamentos necessários para o funcionamento do Hospital.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Milton Carlos de Mello “Tupã” e a Promotoria de Justiça, através do Dr. Mário Coimbra, que interceda junto a Administração do Hospital São Luiz, providências para que seja negociado a compra ou que seja encampado o prédio do Hospital São Luiz, para a implantação de um Hospital Municipal da Criança ou Hospital Municipal do Idoso.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12 de Março de 2014.

DEMERSON DA SAÚDE

Vereador-autor

D.M RECEBIDO em 17 de 03 de 2014 _____________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor Geral

Espaço reservado para

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