COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Projeto de Lei nº 501/16

Data: Sessão Ordinária de 24.03.2014.

Autor: Vereador JAILSON DO NASCIMENTO PEREIRA

Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (Código 39.885) localizado no Parque Primavera - Prolongamento, passa a denominar-se Rua “ANTONIA MARIA FERREIRA”.

REDAÇÃO FINAL

Art. 1º - O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Cinco (Código 39.885) localizado no Parque Primavera- Prolongamento, para Rua “ANTONIA MARIA FERREIRA PEREIRA”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: ______________________

Relator: _________________________

Membro: ________________________

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