PROJETO DE LEI Nº 428/14

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual EMEI do Parque Alexandrina, para “EMEI PROF. FIRMINO DE ALMEIDA”.

Art. 1º - O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

EMEI do Parque Alexandrina para “EMEI PROF. FIRMINO DE ALMEIDA”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, em 11 de setembro de 2007.

JOSÉ CAETANO SILVA

Vereador-autor

JCS/IABR.