PROJETO DE LEI Nº 83/14

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a Emeif do Jardim Morada do Sol passa a denominar-se “EMEIF PROFESSORA ODETTE DUARTE DA COSTA ”.

Art. 1º - O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Emeif do Jardim Morada do Sol para “EMEIF PROFESSORA ODETTE DUARTE DA COSTA ”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, em 17 de Agosto de 2005 .

ROCHA-PT

Vereador-autor

JRS/JEC/eo