PROJETO DE LEI Nº 855/13
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezesseis (Código 39. 570) do Parque dos Girassóis, passa a denominar-se Rua “ELZA FERNANDES CASTILHO”.
Art. 1º - O art. 1. º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:
Rua Dezesseis (Código 39. 570) do Parque dos Girassóis para Rua “ELZA FERNANDES CASTILHO”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Francisco Lopes Gonçalves Corrêa”, em 1 de dezembro de 2003.
OSWALDO VITÓRIO
Vereador-autor
OV/IABR.
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CEP 19010-090 - Presidente Prudente -SP
(18) 2104-4300
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