PROJETO DE LEI Nº 826/13

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (Código 39.310) do Bairro Residencial Portinari, passa a denominar-se Rua “JOSÉ CARMINO BREFFERE”.

Art. 1º - O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Quatro (Código 39.310) do Residencial Portinari para Rua “JOSÉ CARMINO BREFFERE”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. Francisco Lopes Gonçalves Corrêa”, em 24 de outubro de 2003.

OSWALDO VITÓRIO

Vereador-autor

OV/crl