PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/17

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA,  em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à esta cidade e ao Estado de São Paulo, como Promotor de Justiça, na defesa dos direitos das crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Autoria: DEMERSON DIAS

Art. 1° É concedida nos termos da alínea “b” do artigo 1° da Resolução n° 109, de 04 de Setembro de 1973, a Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e ao Estado de São Paulo, como Promotor de Justiça, aposentado em 25 de junho de 2019, após 43 anos de serviço público e integrante do Grupo de Atuação Especial em Educação (GEDUC) – Núcleo de Presidente Prudente, dedicado por toda sua vida à causa pública, em especial na defesa dos direitos das crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e lutador incansável por uma educação de qualidade para todos.

Art. 2° A entrega da insígnia e o diploma será em sessão solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

Art. 3° É assegurado ao agraciado nos termos do parágrafo único do artigo 5° da Resolução n° 109, de 04 de setembro de 1973, lugar de honra nas sessões solenes da Câmara Municipal.

Art. 4° As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia", em 18 de Setembro de 2019.

DEMERSON DIAS

Vereador – Autor

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DD/IABR.