PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/17

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, a Excelentíssima Senhora TÂNIA MAGDA ALCANTÚ DE MAURO, Bispa, frente a Igreja Batista Ministério Restauração – I.B.M.R., em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional, pelo competente e dedicado trabalho ministerial que faz nesta denominação religiosa.

Artigo 1° - É concedido nos termos da alínea “a” do artigo 1° da Resolução n° 109, de 04 de setembro de 1973, a Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, a Excelentíssima Senhora TÂNIA MAGDA ALCANTÚ DE MAURO, Bispa, frente a Igreja Batista Ministério Restauração – I.B.M.R., em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional, pelo competente e dedicado trabalho ministerial que faz nesta denominação religiosa, ressaltando-se as brilhantes ações no âmbito eclesiástico, social, de capelania e filantropia, entre outros, realizados em nossa sociedade.

Artigo 2° - A entrega da insígnia e o diploma será em sessão solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

Artigo 3° - É assegurado a agraciada nos termos do parágrafo único do artigo 5° da Resolução n° 109, de 04 de setembro de 1973, lugar de honra nas sessões solenes da Câmara Municipal.

Artigo 4° - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

Artigo 5° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 05 de junho de 2018.

IZAQUE SILVA Vereador – Autor

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IS/IABR.