OF. Nº 00576/2021

PRESIDENTE PRUDENTE, PRÉDIO PÚBLICO DOUTOR “PEDRO FURQUIM”, 30 DE AGOSTO DE 2021.

Ao Secretário Municipal de Saúde,

Dr. DELTON EUSTASIO FERRAZ

Senhor Secretário,

Com cordiais cumprimentos, os vereadores que subscrevem este ofício vêm, mui respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência que analise os fatos abaixo e que possa prover a solução aos servidores e, consequentemente, para toda a população de Presidente Prudente.

É pública e notória a importância que os servidores plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde têm para a nossa comunidade. Aliás, tal fato ficou ainda mais evidenciado durante a pandemia da Covid-19 que vivenciamos de forma evidente desde março de 2020 em nosso país. Verdadeiros guerreiras e guerreiros de nossa cidade.

Estes servidores estão na ponta, na linha de frente de atendimento dos serviços públicos de saúde, acolhendo milhares de Prudentinas e Prudentinos, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com a prestação de um serviço de excelência.

Contudo, em que pese a importância destes profissionais para nossa comunidade, também é fato que existe um problema recorrente com o suporte que o Poder Público lhes fornece, que é a entrega da alimentação, que hoje é realizada por meio de entrega de alimentação em marmitex, de uma empresa terceirizada. Muitos são os relatos destes profissionais sobre alimentação estragada, acondicionada de forma irregular, entre outros problemas. Assim, a maioria é jogada fora.

Também é de conhecimento público que o município possui convênio para o fornecimento de refeição ao Corpo de Bombeiros que atua em nossa cidade. Entretanto, diferentemente dos nossos servidores, cada integrante da corporação recebe um valor estabelecido pela Unidade Fiscal do Município (UFM) para prover sua alimentação por turno de trabalho. Aliás, de forma justa!

Ora, nada mais justo, também, que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, grandes batalhadores da nossa comunidade, tenham o mesmo benefício do Poder Público do município quando em seu turno de trabalho em plantões.

A medida, inclusive, já foi abordada por esta Casa de Leis em outras ocasiões. Por meio de requerimento de lavra do presidente da edilidade prudentina, Vereador Demerson Dias, aprovado na Sessão Ordinária de 8 de fevereiro deste ano, em que foram solicitadas providências neste sentido para vossa Secretaria.

Aliás, em resposta a este documento, Vossa Excelência destacou que a Pasta está “de acordo” com esta possível alteração para pagamento em pecúnia aos servidores.

Nesta resposta, além disso, o Vossa Excelência carreou ofício da Supervisora de Saúde Mental, Carolina de Faria Marini, que destacou que somente no ano de 2020 foram apontadas reclamações como produto com aspecto azedo e reaproveitado, cardápio sem variação nutricional e marmitex abaixo do peso estabelecido no contrato.

Da mesma forma, em outro anexo, a gerente da UBS/PA Cohab, Janete da Silva Claro, ainda acrescentou reclamações como comida aparentemente preparada em dia anterior, recebimento de comida estragada e desconforto gástrico relatado pelos funcionários.

Fatos supramencionados que também foram corroborados pelo gerente administrativo da UBS Santana, Ricardo Augusto Silva de Moura e Silva, que também anexou fotos de reclamações dos servidores, bem como das marmitas entregues nos plantões.

Ainda sem vencer tal medida, o Parlamento prudentino, por meio de requerimento de iniciativa do Vereador Joãozinho da Saúde aprovado no dia 21 de junho, trouxe novamente esta preocupação para a Administração Pública, cobrando o cumprimento do contrato, com, ao menos, a fiscalização dos alimentos fornecidos, tanto em qualidade como em variedade nutricional.

O assunto volta à baila neste mês de agosto, sem ser superado pelo Poder Público. No dia 17 de agosto, funcionários da Central de Ambulância 192 apresentaram requerimento a Vossa Excelência solicitando o fornecimento de vale refeição em pecúnia. O motivo é recorrente: “a má qualidade, bem como a reduzida quantidade de alimentação fornecida pela empresa contratada”.

Por fim, na Sessão Ordinária do dia 23 do corrente mês, o Legislativo prudentino, ainda preocupado com a situação destes servidores plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde, aprovou requerimento de informações de autoria do Vereador Tiago Oliveira com o reiterado problema: a má preparação dos alimentos, que provocam a má digestão e desconforto gástrico.

Dessa forma, os vereadores autores destes requerimentos apresentados e que subscrevem este ofício, que segue com os anexos mencionados, vêm por meio deste, solicitar de Vossa Excelência providências urgentes administrativas e legais para a imediata mudança da forma de fornecimento de refeição aos plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde, para que cada trabalhador passe a receber um valor estabelecido pela Unidade Fiscal do Município (UFM) para prover sua alimentação por turno de trabalho.

Aguardamos reposta sobre o assunto por parte de Vossa Excelência no prazo de até 48 horas a contar do recebimento deste ofício, bem como a imediata abertura de procedimento administrativo próprio para a devida providência do sugestionado por este Parlamento, legítimo representante da população e fiscalizador dos atos do Poder Executivo.

Sem mais para tratar, aproveitamos a oportunidade para enaltecer nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

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DEMERSON DIAS

Vereador

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JOÃOZINHO DA SAÚDE

Vereador

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TIAGO OLIVEIRA

Vereador

Recebimento

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