OF. Nº 879/2019

Ofício 054/2019-CPI-SECULT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada por meio do Requerimento Nº 9835/17, aprovado no dia 29 de outubro de 2019 em Sessão Ordinária, vem por meio da presente, requerer, respostas no prazo impreterível de 05 (cinco) dias corridos, as seguintes informações e documentos:

1 - Encaminhar as despesas com manutenção dos instrumentos utilizados pelos alunos da Escola Municipal de Artes, de janeiro de 2017 até a presente data, contendo notas fiscais e empenhos das mesmas;

2 - Detalhar a quantidade inscrita no patrimônio da escola e os tipos de instrumentos existentes, bem como suas condições de uso e estado;

3 - Encaminhar a arrecadação financeira relativa às mensalidades pagas pelos alunos desde janeiro de 2017 até a presente data, mês a mês, informando, ainda, mensalidades que possam estar em atraso e qual a modalidade de negociação que está sendo disponibilizada pela escola ou Secult aos alunos para sua regularização e qual o valor dessas mensalidade por curso nos anos de 2017, 2018, 2019 e a projetada para 2020;

4 - Encaminhar relação, conforme interesse dos futuros alunos, constante da fila de espera existente na lista de espera da Escola Municipal de Artes, contendo nome do interessado ou seu responsável e endereço para contato (telefone, endereço residencial, e-mail, etc) e ainda a lista de desistência contendo os mesmos dados, de janeiro de 2016 até a presente data;

5 – Data de início e término para matriculas e rematrículas dos alunos em curso para o ano letivo de 202 e encaminhar relação dos atuais alunos em curso no presente ano letivo e de 2018 e 2017.

6 - Data de início e término para matrícula de novos alunos.

7 - Data de inscrição de não alunos para o curso técnico.

8 - Encaminhar quais cursos técnicos e matérias estão contidas na grade de cada curso, nos anos de 2017, 2018, 2019 e para 2020.

9 – Informar a quantidade de vagas disponíveis para os cursos técnicos para o ano letivo de 2020 e, ainda, qual é a quantidade atual dessas vagas nos anos letivos de 2017, 2018 e 2019.

10 - Informar a data da prova de avaliação para o curso técnico.

11 - Encaminhar a relação de professores do curso técnico em 2019, contendo nome e modalidade da disciplina e, ainda a jornada de cada um, se parcial ou ampliada (dupla jornada de aulas ministradas) e qual o critério para o ano letivo de 2020.

12 - Encaminhar a relação de alunos bolsistas, contendo nome, horário de aula, professor e frequência.

13 - Informar qual é ou será o número de bolsas de estudo disponibilizadas para o ano letivo de 2020?

14 - Informar quais são os critérios de avaliação para a concessão de bolsa de estudo, encaminhando norma ou instrumento que regule tal concessão e os nomes de quem participa de comissão, caso exista, que analisa as concessões de bolsistas?

15 - Encaminhar relação de pedidos negados a bolsistas nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, informando nome, endereço (telefone, residência, e-mail, etc) e as razões da negativa da concessão da bolsa pleiteada.

16 - Informar qual a data de início e término para solicitação de bolsas de estudo para o ano letivo de 2020?

17 - Encaminhar a lista de espera atualizada com a data de cadastramento de solicitação de vagas para cada instrumento?

18 - Informar detalhadamente o atual quadro docente atual e o número de aulas atribuídas em 2019 e a relação de alunos atendidos, com seus respectivos horários?

19 - Informar a data inicial e final para a atribuição de aulas aos professores da escola municipal de artes Jupyra Cunha Marcondes para o ano letivo de 2020?

20 - Informar a relação de unidades (polos) em atividade, relação de professores atuando nestes, lista de alunos atendidos e em qual modalidade de curso com os respectivos horários e frequência, conteúdo programático, pedagógico, jornadas e hora/ponto desde o início das atividades, bem como encaminhar registro fotográfico das condições desses locais de polos?

21 – A Resolução SECULT 001/2019 será republicada, permitindo jornada ampliada aos docentes, retirada este ano do que ocorria nos anos anteriores?

22 - Algum aluno matriculado ou rematriculado deixou de ser contemplado para o ano de 2020? Em positivo, quais as razões técnicas e administrativas?

23 - Da demanda da lista de espera na escola, quantos foram matriculados para 2020?

24 - Quantos alunos de fato serão atendidos em 2020 em cursos normais e cursos técnicos?

25 - Quantos alunos na Terceira Idade e com deficiência ou mobilidade reduzida estudam na escola desde 2017 até a presente data. Informar nome, endereço, curso que estudo, frequência e nome do professor.

26 - A Coordenação ou a SECULT efetuou corte no número de bolsistas para 2020? Em positivo, justificar a medida.

27 - Os recursos da arrecadação, recebidos pelo pagamento das mensalidades dos alunos da escola, são depositados em quais contas ou fundo?

28 - Caso a arrecadação com as matriculas seja depositada no Fundo Municipal de Cultura, os recursos são destinados para custeio da Escola Municipal de Artes? Caso negativo, detalhar a destinação desde janeiro de 2017 até a presente data, mês a mês, detalhando onde foram gastos tais recursos.

29 - O Fundo Municipal de Cultura ainda está em vigência? Em caso de negativa, detalhar quando e por qual motivo foi extinto;

30 - A Coordenadoria Geral da Escola Municipal de Artes, conforme decreto 30.395, de 26 de novembro de 2019, que nomeou Vossa Senhoria, está abrindo diálogo com o COMUC quanto às alterações, modificações, transformações, reestruturações, descentralizações, políticas públicas da escola ou outro dispositivo que modifique a atual estrutura da EMA?

31 - Ocorreu ou ocorrerá reunião de Vossa Senhoria com o Conselho Municipal para Políticas Culturais, visando debater quaisquer modificações na estrutura da Escola Municipal de Artes?

32 - Os atos que tenham sido firmados ou ordens emanadas pelo Senhor Lincoln César Ferreira Pinto foram tornados nulos? Encaminhar a esta Casa de Leis atos firmados ou emanados pelo Senhor Lincoln e quais medidas a coordenação atual adotou quanto a elas.

Nada mais havendo a tratar, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

  Presidente Prudente, 29 de novembro de 2019

ENIO LUIZ TENORIO PERRONE

Presidente – CPI

ANDERSON DIAS DA SILVA

Relator – CPI

MAURO NEVES

Relator – CPIAo Senhor

DENILSON BIGUETE

COORDENADOR GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES