MOÇÃO DE APOIO Nº 191/16 Sessão Ordinária de: 27 de Junho de 2016 Autoria: VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA

MOÇÃO DE APOIO AS REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA FCT UNESP DE PRESIDENTE PRUDENTE- SP, USP E UNICAMP.

CONSIDERANDO QUE, as três universidades públicas paulistas - UNESP, USP e UNICAMP têm hoje 187 mil estudantes de graduação e de pós-graduação, 11.675 professores e 30.653 funcionários e respondem por 50% da produção científica do Brasil, o que contribui com o desenvolvimento do país em termos de produção de conhecimentos e de desenvolvimento tecnológico em todas as áreas.

A UNESP foi criada em 1976 e hoje tem faculdades em 24 cidades, oferecendo milhares de vagas em cursos de Graduação e de Pós-Graduação.

A UNESP cresceu muito desde 1995, ano em que foi aprovado o repasse de 9,57% do ICMS para o financiamento das três universidades públicas paulistas. Saltou de 19.618 para 38.659 estudantes matriculados na Graduação. De 125 cursos de Graduação em 1995 subiu para 155 cursos em 2015. Além da Graduação, a UNESP vivenciou uma forte expansão na Pós-Graduação, de 125 saltou para 255 cursos de Pós-Graduação em todas as áreas de conhecimento. De 6.824 subiu para 17.923 estudantes matriculados em cursos de Mestrado e Doutorado, um crescimento de 162,6%. Entretanto, esse aumento no número de vagas no ensino superior não foi acompanhado por mais recursos financeiros que pudessem prover instalações físicas e recursos humanos suficientes para garantir a manutenção da qualidade dos mesmos.

Nos 24 municípios que a UNESP está presente, a importância social, cultural e econômica dos campus trazem números expressivos de atendimento às comunidades, em nossos três eixos, na pesquisa, no ensino e na extensão.

Em Presidente Prudente, a UNESP oferece, desde 2003, 640 vagas para os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Educação Física, Engenharia Cartográfica, Engenharia Ambiental, Estatística, Física, Fisioterapia, Geografia, Matemática, Pedagogia e Química. Na Pós-Graduação, são oferecidas vagas nos seguintes cursos: Mestrado e Doutorado em Ciências Cartográficas, Geografia e Educação; Mestrado em Fisioterapia e Matemática Aplicada e Computacional, o Programa de Mestrado Profissional em Geografia de 2013, passou a oferecer o Curso de Mestrado Profissional em Física, em parceria com a Sociedade Brasileira de Física, participando como um polo do Programa Nacional de Mestrado Profissional em Ensino de Física (MNPEF)

Além das atividades de ensino, a UNESP tem muitas atividades que envolvem o atendimento à população. Dentre elas, destacam-se: o Programa "UNESP Aberta à Terceira Idade" (Unati); “Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja)”; “Basquetebol Sobre Rodas”; “Orientando e Educando: pais, vamos brincar no LAR”; “Centro de Promoção para Inclusão Digital, Escolar e Social (Cpides)”; “Programa SuperAção”, destinado a crianças com problemas de obesidade, além do Cursinho Ideal. Os programas têm como finalidade melhorar a qualidade de vida de Idosos, jovens, portadores de necessidades especiais, crianças hiperativas, diabéticos, alunos carentes, tabagistas, gestantes, hipertensos, obesos.

Cabe ressaltar ainda a importância da Clínica de Fisioterapia da UNESP que atende cerca de 10.000 pacientes/ano e que, para a maioria deles, é a única possibilidade de receber tratamento, já que, em sua maioria, são pessoas carentes.

A UNESP tem grande importância para a economia na cidade de Presidente Prudente. Segundo pesquisas realizadas pelo professor José Murari Bovo, a faculdade movimentou R$ 61.384.473,26 (mais de 61 milhões de reais) no ano de 2012. Os gastos dos alunos e dos servidores docentes e técnico-administrativo voltam-se para os setores imobiliários, comércio e serviços aquecendo diversos setores da economia na cidade, contribuindo para geração de empregos e de novas oportunidades de negócios.

Há 25 anos, uma Lei Estadual determina que os orçamentos de USP, UNESP e Unicamp sejam compostos por um percentual da arrecadação líquida do principal tributo paulista. Em 1989, ano que marcou o início da autonomia universitária no Estado, o Tesouro destinava 8,4% da receita de ICMS. O percentual foi elevado em 1993 para 9% e desde 1995 está fixado em 9,57%. Visando garantir a qualidade dos serviços à comunidade e a expansão de oferta de vagas e cursos, professores, estudantes e servidores técnico-administrativos reivindicam a necessidade de se elevar esse repasse de ICMS para as universidades públicas paulistas dos atuais 9,57% para 10%. Elevar esse índice contribui de forma significativa para a manutenção da universidade como pública e gratuita, além de repercutir positivamente no dinamismo econômico das cidades de pequeno e médio porte como Presidente Prudente.

CONSIDERANDO, as reivindicações conforme segue:

· O AUMENTO DO REPASSE DO ICMS DESTINADO ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PAULISTAS – UNESP, USP E UNICAMP DE 9,57% PARA 10%;

· A REABERTURA IMEDIATA DAS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS;

· A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS;

· A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES QUE PERMITAM QUE ESTUDANTES CARENTES ECONOMICAMENTE CONSIGAM PERMANCER NA UNIVERSIDADE, AMPLIANDO SUA POLÍTICA DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL (bolsas de auxílio, acadêmicas e de extensão, moradias estudantis, auxílio-aluguel, restaurantes universitários entre outras).

CONSIDERANDO QUE, com essas solicitações atendidas, a UNESP poderá efetivamente melhorar as condições de ensino, pesquisa e extensão para patamares de excelência que a sociedade brasileira precisa e merece, dando oportunidades a mais pessoas e qualidade de vida para mais cidadãos.

REQUEREMOS À MESA, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja consignada na Ata dos Trabalhos da presente Sessão Ordinária, MOÇÃO DE APOIO AS REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA FCT UNESP DE PRESIDENTE PRUDENTE- SP, USP E UNICAMP, pela justa preocupação e iniciativa.

Requeremos ainda, que da aprovação desta, seja oficiado ao Srs. Governador do Estado de São Paulo Sr. GERALDO ALCKMIN Palácio dos Bandeirantes - Av. Morumbi, 4500 - CEP 05650-905 - São Paulo – SP; ao Sr. Professor JOSÉ RENATO NALINI - Secretario da Educação do Estado de São Paulo – Praça da República, 53 República CENTRO – CEP 01045- 903, São Paulo- SP Casa Caetano de Campos; aos promotores LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA – Educação - Av. Cel. José Soares Marcondes, n. 2201 - Vila São Jorge, CEP. 19.013-050 em Presidente Prudente e MARIO COIMBRA - Cidadania, Registros Públicos, Idoso e Direitos Humanos, na Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação - Presidente Prudente-SP - CEP 19020-430, e aos Procuradores Federais : Daniel Luz Martins de Carvalho, Luís Roberto Gomes, Tito Lívio Seabra na Avenida Manoel Goulart, nº 1090 Vila Ocidental – CEP 19015-240 em Presidente Prudente – SP, a ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – ADUNESP, Rua Melen Isaac, nº 76 Jd. Das Rosas, ao SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – SINTUNESP, SÃO PAULO Praça da Sé, 108, Centro – 3º andar,Centro - São Paulo - SP - CEP. 01001-000 , ao Sr. JULIO CEZAR DURIGAN – reitor e professor Doutor na Rua Quirino de Andrade, 215, 01049-010 - São Paulo, SP, e ao Deputado ANDRE SOARES – DEM na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 - Sala 4.001 - 4° Andar | Parque Ibirapuera - São Paulo | SP - CEP: 04097-900,ao deputado ED TOMAS na Avenida W.Luiz, nº 1240 CENTRO Presidente Prudente/ SP – CEP 19015-240, ao Deputado Estadual LUIZ TURCO na Assembleia Legislativa na Avenida Pedro Álvares Cabral ,nº 201 São Paulo - CEP:04097-900, apresentando os cumprimentos do Legislativo Prudentino.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 27 de Junho de 2016.

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA

ALBA LUCENA _______________________	JAILSON DO NASCIMENTO PEREIRA – “ZÉ DO GATO” _________________________________
DEMERSON DA SAÚDE________________	GERALDO DA PADARIA _________________
ELZA DO GÁS ________________________	CIDÃO MENDONÇA ____________________
ENIO PERRONE ______________________	MARCELO TROVANI – (BUDÔ-KAN) _______
IVAN ITAMAR DA SILVA _______________	NATANAEL GONZAGA __________________
IVAN JUNIOR ________________________ IZAQUE SILVA _______________________	VALMIR DA SILVA PINTO ________________
JGS/R/eo RECEBIDO em 27/06/2016 _____________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor Geral	APROVADO Sessão de 27/06/2016 _____________________________________ GERALDO DA PADARIA 2º SECRETÁRIO