CONSIDERANDO QUE, o ato, que foi conduzido pelo Dr. José Roberto Dantas Oliva - Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente e Titular da Primeira Vara do Trabalho, e contou com a presença e apoio do Coordenador da ESA da 29ª Subseção, Dr. Américo Ribeiro Magro, representando o Dr. Rodrigo Lemos Arteiro - Presidente da 29ª Subseção da OAB; da Procuradora do Trabalho - Ofício de Presidente Prudente Dra. Renata Aparecida Crema Botasso; do Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Dr. Ricardo Uberto Rodrigues, Membro Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP); do Juiz do Trabalho Representante da AMATRA XV, Dr. Mouzart Luís Brener; do Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, Or. Cláudio de Paula Santos; da Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, Ora. Kátia Liriam Pasquini Braiani; além de outros juízes e juizas, imprensa local, servidores do Fórum Trabalhista, das empresas terceirizadas, advogados e Representantes de vários sindicatos.

CONSIDERANDO QUE, a Justiça Federal também sofreu cortes, demonstrados pelo Juiz Federal Dr. Ricardo Uberto Rodrigues, mas que a Justiça do Trabalho foi a mais afetada.

CONSIDERANDO QUE, o Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, Dr. José Roberto Dantas Oliva, na ocasião, disse ser a primeira vez que participa de um ato público em defesa de um dos Poderes da República em seus 20 anos de magistratura. Em suas palavras, este é "um momento grave em nosso País, uma crise ética, moral, política e econômica sem precedentes, destacando que o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho é discriminatório e inconstitucional, e que, a par da ADI 5468, ajuizada pela ANAMATRA, atos como o de hoje são importantes para conscientizar a sociedade".

CONSIDERANDO QUE, este mesmo ato também foi realizado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, em Campinas, ao qual Presidente Prudente faz parte, com a presença de centenas de desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores, trabalhadores e outras autoridades.

CONSIDERANDO QUE, somente o TRT-15 sofreu corte de aproximadamente R$ 49 milhões no orçamento de custeio deste ano. Nos 24 Regionais Trabalhistas espalhados pelo Brasil, a redução supera os R$ 880 milhões, colocando em risco o atendimento a trabalhadores, empregadores e advogados.

CONSIDERANDO QUE, a Justiça do Trabalho é amplamente superavitária: foi responsável pela arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões aos cofres públicos durante o ano passado e gerou dispêndio de R$ 14 bilhões.

CONSIDERANDO QUE, a 29a Subseção da OAB fez um Manifesto de Apoio à Justiça do Trabalho que será encaminhado ao Excelentíssimo Dr. Lorival Ferreira dos Santos, Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (segue cópia anexa).