MOÇÃO Nº 00062/16

CONSIDERANDO QUE, as Clínicas Nefrológicas de todo o País estão recebendo, com muito atraso e sem a devida correção, o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) referente aos serviços prestados para pacientes de hemodiálise;

CONSIDERANDO QUE, além do atraso absurdo, os valores repassados não vêm corrigido, uma vez que o Governo Federal paga R$ 179,03 por sessão (o mesmo valor de março de 2.012), porém o custo real para o tratamento é de cerca de R$ 250,00, se tomarmos por base o primeiro trimestre do ano em curso;

CONSIDERANDO QUE, centenas de clínicas para tratamento de hemodiálise estão sem dinheiro para pagar suas folhas de pagamento, impostos, insumos e medicamentos e algumas delas já fecharam suas portas por problemas financeiros graves;

CONSIDERANDO, ainda, que as reclamações por atraso nos pagamentos e pela falta de correção de valores dos procedimentos são antigas, como a ocorrida no início de 2.013, que causou grande transtorno aos pacientes e familiares e prejuízos para centenas de Clinicas;

CONSIDERANDO QUE, no Brasil existem cerca de 85.000 pacientes e pesquisas apontam a existência de pelo menos 100.000 doentes renais em estágio terminal que necessitam, portanto, dos serviços de diálise para sobrevivência;

CONSIDERANDO QUE, no caso de perda irreversível  da função renal, a diálise e o transplante são as alternativas de tratamento e, com isso, dezenas de milhares de pessoas têm a sua vida preservada graças a essa terapia de substituição renal;

CONSIDERANDO, mais, que cerca de 600 clínicas espalhadas por todo o País são as responsáveis pela manutenção da vida desses milhares de pacientes, sendo que 90 % (noventa por cento) delas são privadas e mais de 80% (oitenta por cento) dos 100.000 pacientes em diálise têm o tratamento custeado pelo  Sistema Único de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO, ainda, que as clínicas estão quase todas endividadas, com impostos atrasados, em processo falimentar;

CONSIDERANDO, finalmente, que milhares de pacientes e familiares, médicos, enfermeiros e pessoas relacionadas de alguma forma à diálise e hemodiálise clamam por uma solução para a gravidade desta situação;

CONSIDERANDO QUE, em Presidente Prudente os paciente de nosso município e região permanecem internados por semanas, sem necessidade, pois o município não há vagas para diálise nos ambulatorial no município.

CONSIDERANDO QUE, em Presidente Prudente há dois hospitais públicos que atende a população da região. Sendo que na Santa Casa de Misericórdia são 200 pacientes e no Hospital Regional de Presidente Prudente são 120.

CONSIDERANDO QUE, de acordo com especialistas a estimativa considera é que são 20 pessoas em acompanhamento para cada paciente que faz hemodiálise chegando a 6,4 mil.

Pelo exposto acima, é que,

A CÂMARA DE VEREADORES DE PRESIDENTE PRUDENTE formula um veemente apelo a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, DILMA ROUSSEFF, no sentido que Sua Excelência determine ao titular do Ministério da Saúde, a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, com urgência, a fim de se proceder o pagamento, em dia, dos procedimentos realizados pelas Clínicas de Nefrologia de todo o Estado de São Paulo, que não estão podendo honrar a folha de pagamento, impostos, insumos e medicamentos para milhares de pacientes renais, bem como seja corrigida a tabela (SUS) de pagamento destes procedimentos, que estão defasadas há vários anos.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 17 de Março de 2015.

ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Vereadora – Autora

D.M RECEBIDO em 23 de 03 de 2015 _____________________________ MAURO ALVES DOS SANTOS Diretor Geral

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