MOÇÃO Nº 37/14

"MOÇÃO DE APOIO AO SISTEMA S”

O conhecido “Sistema S” é formado pelo SESI, SENAI, SESC, SENAC. SEST, SENAT E SENAR e, em todo o Brasil, atua nas áreas da educação, saúde, cultura, lazer, esporte e capacitação técnico-profissional. Neste momento entidades como Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Sesc (Serviço Social do Comércio), se vêem novamente ameaçadas na continuidade de seus trabalhos e serviços. O governo federal, através do Ministério da Educação, está discutindo a criação de uma regra de transição para o uso das verbas do Sistema S, destinando parte da arrecadação à criação de um novo fundo, o Funtec (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional) com a intenção de aumentar o acesso aos cursos profissionalizantes. Na proposta, a distribuição dos recursos não aconteceria mais apenas por percentuais fixos, mas seria feita, entre outros critérios, de acordo com o número de matrículas gratuitas. Desta forma, algumas entidades como o Sesc, promotora de atividades culturais de qualidade e a bom preço, correm o risco de acabar com um terço de sua estrutura, em razão de cortes. O SESC desenvolve seu trabalho há mais de 61 anos e não pode ser sacrificado para suprir necessidades governamentais. Além disso, o Sistema S já oferece cursos profissionalizantes com embasamento técnico aos jovens. Só em São Paulo, o Sesi e o Senai oferecem 1 milhão de matrículas por ano em muitos municípios do Estado. Outra argumentação do governo federal para sustentar a criação do Funtec, estaria numa alegada falta de transparência e eficiência nas instituições ligadas ao Sistema S. Convém lembrar que o Sistema S, além de prestar relevantes serviços à sociedade com recursos da indústria, tem fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Conselho de Entidades, do qual, o próprio governo federal faz parte tendo, portanto, total transparência da aplicação dos recursos. Por estas razões e por sermos testemunhas dos bons serviços prestados pelo SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST e SENAT em nossa cidade, remetemos ao Senado Federal a presente MOÇÃO DE APOIO AO SISTEMA S e nosso repúdio à proposta governamental, em fase de formulação no Ministério da Educação.

SUBMETO, à alta apreciação do Plenário, a presente Moção de Apoio ao Sistema S, solicitando que seja encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho – Ala Senador Filinto Müller, gab. 09 – Praça dos Três Poderes – CEP 70165-900 – Brasília; e às Lideranças Partidárias no Senado, a saber Líder de Bloco de Apoio ao Governo e do Partido dos Trabalhadores, Senadora Ideli Salvatti - Ala Sen. Teotônio Vilela, gab. 23 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder do Bloco Parlamentar da Minoria, Senador Demostenes Ala Senador Filinto Müller, gab. 10 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder da Maioria e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Senador Valdir Raupp de Matos Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 25 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder do Partido Sicialista Brasileiro, Senador José Renato Casagrande - Ala Senador Filinto Müller, gab. 14 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder dos Democratas,

Sendor José Agripino Maia - Ala Senador Dinarte Mariz, gab. 03 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder do Partido Comunista do Brasil, Senador Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda - Ala Senador Filinto Muller, gab. 07 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder do Partido Progressista, Senador Francisco Oswaldo Neves Dornelles - Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 11 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder do Partido da República, Senador João Batista de Jesus Ribeiro Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 05 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder do Partido Republicano Brasileiro, Senador Marcelo Bezerra Crivella - Ala Ruy Carneiro - gab 02 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, Senador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto - Ala Senador Tancredo Neves, gab. 50 -Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder do Partido Socialismo e Liberdade, Senador José Nery Azevedo - Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 17 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900; Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, Senador Epitácio Cafeteira Afonso Pereira - Ala Senador Tancredo Neves - Gab. 56 - Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900, ao senhor Danilo Santos Miranda – Diretor do SESC SP – Avenida Álvaro Ramos, nº 991 – CEP: 0331-000 – São Paulo, para conhecimento.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, em 30 de Abril de 2008.

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