MOÇÃO Nº 18/14

"MOÇÃO DE APOIO Á FOLHA UNIVERSAL”

A “Folha Universal”, jornal de circulação em todo o território nacional, trouxe em sua edição de nº 758, nas páginas 16 e 17, extensa matéria assinada pela jornalista Clarisse Werneck sobre “A Deterioração da Malha Ferroviária”, versando sobre o sucateamento, a depredação dos vagões e a retirada dos trilhos ocorridos na Estrada de Ferro Sorocabana, em Presidente Prudente e seu entorno.

A realidade descrita na matéria reflete exatamente a situação de abandono que a concessionária América Latina Lojística tem dispensado às instalações existentes em nossa cidade, cuja situação de abandono empobrece e degrada a beleza de Presidente Prudente.

Pela oportunidade e para registro nos anais desta Casa de Leis, reproduzo abaixo o texto da matéria publicada na edição nº 758:

“A DETERIORAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA”

Clarisse Werneck

As linhas de trem estão sucateadas. Hoje, muitas pessoas, acostumadas a andar de ônibus ou carro e ver as mercadorias transportadas em caminhões pelas muitas estradas que cortam o Brasil, podem não dar importância à frase acima. No entanto, trata-se de um problema muito sério que traz um prejuízo enorme para o País. De acordo com o economista Ib Teixeira, uma tonelada de grãos transportada por caminhão não sai por menos de R$ 250, ao passo que a mesma tonelada conduzida em ferrovia custaria dez vezes menos: em torno de R$ 25.

Mais da metade não existe mais

Em 1940, o Brasil tinha mais de 64 mil quilômetros de estradas de ferro. Hoje, possui menos de 30 mil. Foram mais de 60 anos de abandono em que um verdadeiro patrimônio (pois esses trens poderiam estar circulando até hoje), foi roubado ou se transformou em sucata.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana (STEFZS), José Claudimei Messias, explica que a situação de abandono em que se encontra a malha ferroviária brasileira é fruto de uma política rodoviarista que teve início na década de 50. O objetivo do governo era atrair a indústria automobilística para o País.

– Nas nações de primeiro mundo a ferrovia é a matriz tanto do transporte de passageiros como do de cargas. Aqui, ao contrário, a prioridade é abrir estradas. Mas, como o transporte rodoviário é mais caro, esse custo é repassado para os produtos. A cesta básica, por exemplo, seria muito mais barata se o Brasil investisse em transportes de carga menos dispendiosos, como o trem – diz o sindicalista.

Roubo do patrimônio público

Em 1996, o governo, dando prosseguimento à política de privatizações que adotava na época, disponibilizou concessões para que empresas privadas explorassem as ferrovias pelo prazo de 30 anos. Esse fato, segundo José Claudinei, piorou ainda mais a situação das estradas de ferro brasileiras, pois nenhum dever foi claramente outorgado e nem metas precisas estipuladas para essas companhias.

– A empresa que explora o trecho da Estrada de Ferro Sorocabana, próximo à Presidente Prudente, em São Paulo, retirou o trilho e depredou vagões, colocando sucata no lugar. Nós conseguimos provar na Justiça que a companhia agiu de má-fé e ela teve que devolver o patrimônio público que estragou. Hoje circulam por aquele trecho cerca de dois trens por dia, mas no passado eram mais de 5 mil por ano.

Segundo Messias, o que aconteceu em Presidente Prudente não foi um caso isolado. Ele afirma que em muitos lugares do País, as empresas que ganharam as concessões sucatearam a linha férrea e os trens.

– As concessionárias são responsáveis por um verdadeiro crime contra o patrimônio público, mas, até agora, o trecho de Presidente Prudente foi o único caso em que tivemos sucesso judicial para obrigar a empresa a repor o que roubou. A omissão do governo na fiscalização dessas concessões também foi muito grande e toda a sociedade brasileira está pagando o preço disso – diz.

Mas não só os trens de carga foram sucateados. Os trens de passageiros, em sua maioria, estão desativados também, o que aumenta muito o custo com deslocamento.

Dinheiro prometido não saiu do papel

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por sua vez, prometeu para o ano de 2006 um investimento na malha ferroviária mais de R$ 1 bilhão. Porém, de acordo com o sindicalista, esse dinheiro ainda não saiu do papel.

– O governo não deveria ter virado as costas para as ferrovias. Eu falo de todos os governos, a partir da década de 50. Eu falo de todos os governos, a partir da década de 50. Não sei se o Brasil terá condições de, um dia, recuperar o que se perdeu com o abandono da malha ferroviária. É muito triste essa situação!”

SUBMETO, à alta apreciação do Plenário, a presente Moção de APOIO À FOLHA UNIVERSAL, solicitando que seja encaminhada a seu Diretor Geral – Carlos Macedo; ao Conselho Editorial – Romualdo Panceiro, Clodomir Santos e Marcus Vinícius, e ao Editor – Josué Linhares; Jornalista - Clarisse Werneck

– Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 3.610 – Inhaúma – CEP: 20766-720 – Rio de Janeiro.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, em 13 de novembro de 2006.

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