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Câmara Municipal de Presidente Prudente


REQUERIMENTO Nº 608/15

INDICAÇÃO Nº 08350/18

Câmara Municipal de Presidente Prudente

Protocolo N.° 4299/2024

Indicação 08350/18

20/08/2024 17:33:23

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EMENTA: Determinar a instalação de ondulação transversal na Rua Domingos Ferreira de Medeiros, altura da Rua João de Landre, no Residencial Parque dos Girassóis.

JUSTIFICATIVA: Moradores e pessoas que passam pela referida via, reclamam que apesar da existência de obstáculos em outros pontos da via, muitos motoristas trafegam pelo local em velocidade acima da permitida, colocando a vida e a integridade física das pessoas em risco. Vale ressaltar que o Requerimento nº 7105/18, aprovado na Sessão de 03 de abril de 2023 já solicitou a instalação de obstáculo nesse local, entretanto o município informou por meio do Ofício Nº 0386/2.023/SEMON/GAB, de 19 de abril, que “...implantaremos placa de regulamentação de velocidade, placas de advertência de animais na pista e sinalização horizontal...”, entretanto, o problema permanece. Ressalto ainda que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição adotar medidas para salvaguardar a vida e a integridade física das pessoas, nos termos do artigo 24 e incisos do Código de Trânsito Brasileiro.

I N D I C O à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, se digne determinar ao setor competente da Municipalidade, a reivindicação constante da ementa acima.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 20/08/2024.

MAURO NEVES

Vereador-autor


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