DECRETO Nº 11.790

(Projeto de Lei nº 1163/18) Aprovado em Sessão Extraordinária de 03.06.2024.

Autoria: Vereador JOÃO BARBOSA FERREIRA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: atual Rua Projetada Dez (código 46163), localizada no bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua “LUZINETE MARILDA MANÉA DA SILVA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Dez (código 46163), localizada no Bairro Vista Presidente Prudente, para Rua “LUZINETE MARILDA MANÉA DA SILVA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro

Furquim”, em 05 de junho de 2024.

MTBC