DECRETO Nº 11.663

(Projeto de Lei nº 1031/18) Aprovado em Sessão Extraordinária de 04.12.2023.

Autor: Vereador WILLIAM CÉSAR LEITE

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 46738), localizada no Residencial Mônaco, passa a denominar-se Rua “GENALVA DE LIMA GARCIA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Três (cód. 46738), localizada no Residencial Mônaco, para Rua “GENALVA DE LIMA GARCIA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 05 de dezembro de 2023.

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