DECRETO Nº 11.654

(Projeto de Lei nº 1012/18) Aprovado em Sessão Extraordinária de 27.11.2023.

Autor: Vereadora NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 46748), do bairro Residencial Mônaco, passa a denominar-se Rua “MISAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ. ”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Cinco (cód. 46748), do bairro Residencial Mônaco, para Rua “MISAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ. ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 05 de dezembro de 2023.

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