DECRETO Nº 11.074

(Projeto de Lei nº 430/18) Aprovado em Sessão Extraordinária de 29.11.2021.

Autor: VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada (Cód. 44.873), localizada no bairro Conjunto Habitacional Mário Amato, passa a denominar-se Rua “PATRÍCIA GONÇALVES TOLEDO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Projetada ( Cód. 44.873), localizada no bairro Conjunto Habitacional Mário Amato, para Rua “PATRÍCIA GONÇALVES TOLEDO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público Dr. “Pedro Furquim”, em 10 de dezembro de 2021.

eo

DEMERSON DIAS

Presidente