DECRETO Nº 11.073

(Projeto de Lei nº 404/18) Aprovado em Sessão Ordinária de 29.11.2021.

Autor: Vereador IVAN ITAMAR DA SILVA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte (cód. 42718), localizada no Residencial Damha Belvedere, passa a denominar-se Rua “JOAQUIM ANTÔNIO RIBEIRO BARBOSA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Vinte (cód. 42718), localizada no Residencial Damha Belvedere, para Rua “JOAQUIM ANTÔNIO RIBEIRO BARBOSA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público Dr. “Pedro Furquim”, em 10 de dezembro de 2021.

eo

DEMERSON DIAS

Presidente