DECRETO Nº 11.071

(Projeto de Lei nº 369/18) Aprovado em Sessão Extraordinária de 29.11.2021.

Autor: Vereador MAURO MARQUES DAS NEVES

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (cód. 46293), localizada no Garden Ville Residence, passa a denominar-se Rua “PROFESSORA MARIA JOSÉ DUARTE HORÁCIO MIRANDOLA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Quinze (cód. 46293), localizada no Garden Ville Residence, para Rua “PROFESSORA MARIA JOSÉ DUARTE HORÁCIO MIRANDOLA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público Dr. “Pedro Furquim”, em 10 de dezembro de 2021.

eo

DEMERSON DIAS

Presidente