DECRETO Nº 10.797

(Projeto de Lei nº 119/18) Aprovado em Sessão Ordinária de 14.06.2021.

Autor: Vereadora NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 45783), do bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se “RUA LOURACY SANTANA – POETA PRUDENTINO” e revoga a Lei Municipal nº 10.109/2019, de 17 de dezembro de 2019.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Dez (cód. 45783), do bairro Residencial Itamaraty, para “RUA LOURACY SANTANA – POETA PRUDENTINO”.

Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 10.109/2019, de 17 de dezembro de 2019, que inclui na Lei nº 5.001, de 17.12.1997, (Lei das Denominações), a denominação da área de lazer localizada entre as ruas Ivan Formosinho Ribeiro, Francisco Ferreira e Cabo Suzana dos Santos, no Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, como ÁREA DE LAZER LOURACI SANTANA DE SOUZA – LORACY SANT’ANNA.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público Dr. “Pedro Furquim”, em 18 de junho de 2021.

DEMERSON DIAS

Presidente

eo