DECRETO Nº 10.651

(Projeto de Lei nº 1254/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 23.11.2020.

Autor: Vereadora Profa. ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (código 39895) Parque Primavera Prolongamento, passa a denominar-se Rua “JOSÉ PEREIRA BRANCO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Oito (código 39895) do Parque Primavera Prolongamento, para Rua “JOSÉ PEREIRA BRANCO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 24 de novembro de 2020.

DEMERSON DIAS

Presidente

eo