DECRETO Nº 10.613

(Projeto de Lei nº 1208/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 26.10.2020.

Autor: Vereador ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Quatro (cód. 45.698), localizada no Bairro Vida Nova Presidente Prudente I, passa a denominar-se Rua “MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Trinta e Quatro (cód. 45.698), localizada no Bairro Vida Nova Presidente Prudente I, para Rua “MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 27 de outubro de 2020.

DEMERSON DIAS

Presidente

eo