DECRETO Nº 10.533

(Projeto de Lei nº 1128/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 20.07.2020.

Autor: Vereador ANDERSON DIAS DA SILVA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual praça localizada na Rua Icaray, no bairro Jardim Brasilia (Cadastro: 1-0146355701), passa a denominar-se Praça “JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Praça localizada na Rua Icaray, no bairro Jardim Brasília (Cadastro: 1-0146355701), para Praça “JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 21 de julho de 2020.

DEMERSON DIAS

Presidente

eo