DECRETO Nº 10.353

(Projeto de Lei nº 928/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 07.10.2019.

Autor: Vereador JOSÉ RETALI TABOSA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rotatória localizada entre a Avenida Paulo Marcondes e a Rua Fuzitaro Oshika, no Bairro Jardim América, passa a denominar-se, Rotatória “REGINA MARIA DE JESUS BRITO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rotatória localizada entre a Avenida Paulo Marcondes e a Rua Fuzitaro Oshika no Bairro Jardim América, para Rotatória “REGINA MARIA DE JESUS BRITO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 09 de outubro de 2019.

DEMERSON DIAS

Presidente

eo