DECRETO Nº 10.264

(Projeto de Lei nº 839/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 27.05.2019.

Autor: Vereador JOSÉ RETALI TABOSA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rotatória localizada entre as Avenidas Sussumu Anzai e Raymundo Nonato de Lima no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, passa a denominar-se Rotatória “NOSSA SENHORA RAINHA DOS APÓSTOLOS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rotatória localizada entre as avenidas Sussumo Anzai e Raymundo Nonato de Lima no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, para Rotatória “NOSSA SENHORA RAINHA DOS APÓSTOLOS”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 28 de maio de 2019.

DEMERSON DIAS

Presidente

eo