DECRETO Nº 10.134

(Projeto de Lei nº 699/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 19.11.2018.

Autor: Vereador JOSÉ RETALI TABOSA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze (código 44193) localizada no bairro Royal Park, passa a denominar-se Rua “MARCOLINA MARIA DE JESUS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Treze (código 44193) localizada no bairro Royal Park, para Rua “MARCOLINA MARIA DE JESUS”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 20 de novembro de 2018.

ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Presidente

eo