DECRETO Nº 10.131

(Projeto de Lei nº 688/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 19.11.2018.

Autor: Vereador JOSÉ RETALI TABOSA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela Um (código 35605) localizada no Parque Residencial Mediterrâneo, passa a denominar-se Viela ”SEBASTIANA ROSA DA SILVA LACERDA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Viela Um (código 35605) localizada no Jardim Mediterrâneo, para Viela “SEBASTIANA ROSA DA SILVA LACERDA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 20 de novembro de 2018.

ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Presidente

eo