DECRETO Nº 10.024

(Projeto de Lei nº 568/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 25.06.2018.

Autor: Vereador MAURO MARQUES DAS NEVES

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezenove (cód. 44773), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua “IVO PEDRO MERCÚRIO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Dezenove (cód. 44773), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua “IVO PEDRO MERCÚRIO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 26 de Junho de 2018.

ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Presidente

eo