DECRETO Nº 9961

(Projeto de Lei nº 510/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 09.04.2018

Autor: Vereadora ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua K (cód. 40450), localizada no Jardim Itapura III, passa a denominar-se Rua “ANNA DE LOURDES JORGE ARRAES”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua K (cód.40450), localizada no Jardim Itapura III, para Rua “ANNA DE LOURDES JORGE ARRAES”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 12 de abril de 2018.

ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Presidente

IABR.