DECRETO Nº 9850

(Projeto de Lei nº 367/17) Aprovado em Sessão Ordinária de 27.11.2017.

Autor: Vereador IVAN JÚNIOR LIMA BARBOZA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Um (cód. 44673), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Avenida “OPHÉLIA DELÍCIO NOGUEIRA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Avenida Um (cód. 44673), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Avenida “OPHELIA DELICIO NOGUEIRA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, em 01 de dezembro de 2017.

ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Presidente

eo