DECRETO Nº 8203

(Projeto de Lei nº 1171/15) Aprovado em Sessão Extraordinária de 03.12.2012.

Autor: Vereadora ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada A (Código 41.142) localizada no Residencial Damha III, passa a denominar-se Rua “SURAIA MELEM”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECRETA:

Art. 1º - O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Projetada A (Código 41.142) localizada no Residencial Damha III para Rua “SURAIA MELEM”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, em 06 de Dezembro de 2012.

ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Presidenta

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