ATA Nº 0065/18

Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, realizada no dia 09 de agosto de 2021, segunda-feira, no Plenário Doutor FRANCISCO LOPES GONÇALVES CORREIA, 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. PRESIDENTE: Vereador DEMERSON DIAS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador MAURO NEVES; SEGUNDO SECRETÁRIO: Vereador ENIO PERRONE. Estiveram presentes à Sessão 13 (treze) Vereadores da atual Legislatura: Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’Arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Miriam Brandão, Nathália Gonzaga da Santa Cruz, Tiago Oliveira, Wellington Bozo, William Leite. A presente ata é a versão resumida da ata eletrônica e contém sucintamente os assuntos tratados. A íntegra dos acontecimentos está registrada nas gravações que compõem a ata eletrônica, conforme Resolução 366. Às 20h00min, o Presidente, sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE SEM VOTAÇÃO; a) Ofício do Sintrapp, encaminhando manifesto em resposta à resolução do seduc nº 10/2021. – Arquive-se; b) Indicações ao Chefe do Executivo Municipal, todas de caráter administrativo, do número 1286/18 ao número 1337/18. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta do EXPEDIENTE COM VOTAÇÃO. PROJETOS E OUTROS EXPEDIENTES PROTOCOLADOS PELO PREFEITO E VEREADORES PARA ENTRADA E ENCAMINHAMENTO: 00261/18 - ED THOMAS - Denomina-se a atual Rua Onze (código 44.973), localizada no bairro Residencial Moacyr Trentin, para Rua “PAULO SÉRGIO CARDOSO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 64/2021) - 00252/18 - JOANA D’ARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO - Determina às escolas públicas da rede municipal de ensino e às escolas particulares que entoem os 4 (quatro) hinos pátrios e o hino a Presidente Prudente semanalmente. 00253/18 - MIRIAM BRANDÃO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatorze (cód. 44988), localizada no bairro Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “ALICE MARIA MIRANDA PEREIRA”. 00254/18 - MIRIAM BRANDÃO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 45748), localizada no bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “DAVID CAIRES DE LIMA”. 00255/18 - MIRIAM BRANDÃO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatorze (cód. 45323), localizada no bairro Parque dos Resedás, passa a denominar-se Rua “JORGE MIRANDA DA SILVA”. 00256/18 - MIRIAM BRANDÃO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua A (cód. 43833), localizada no bairro Distrito Industrial Não Poluente Pioneiro Achiles Ligabo, passa a denominar-se Rua “LINDINAURA FERREIRA LOPES”. 00257/18 - MIRIAM BRANDÃO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 45498), localizada no bairro Jardim Sol Nascente, passa a denominar-se Rua “NELSON ESTEVAM BARRANCO”. 00258/18 - DEMERSON DIAS - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 45788), localizada no bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua ELIANE REGINA DA SILVA”. 00259/18 - TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 45898), localizada no bairro Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “JOSÉ GOMES DA SILVA”. 00260/18 - ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Estrada Municipal “DOMINGOS FERREIRA DE MEDEIROS”, (cód. 21.425), localizada no trecho compreendido entre a Avenida Aurelino Coutinho e término na Avenida Com. Alberto Bonfiglioli , passa a denominar-se Avenida “DOMINGOS FERREIRA DE MEDEIROS”. Projeto de Decreto Legislativo: 00011/18 - MAURO MARQUES DAS NEVES - Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ AUGUSTO ROSA (DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente como Deputado Federal. MOÇÃO, PESAR E REQUERIMENTOS APROVADOS:PESAR: do número 1818/18 ao número 1822/18. MOÇÃO: 85/18 e 86/18. CONGRATULAÇÃO: do número 1823/18 ao número 1864/18. PROVIDÊNCIA: do número 1865/18 ao número 1900/18. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta da ORDEM DO DIA: I. RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE PASSARÃO A CONSTAR DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021. PROJETOS PARA APRECIAÇÃO: PROJETOS APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO: II. Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº10/18 – Aprovada; III. – Projeto de Lei Complementar nº 10/18, de iniciativa do Prefeito Municipal - Assunto: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes do cargo efetivo de Técnico de Raio-X, passando a ser de 24 hs semanais, e revoga o artigo 96 da Lei Complementar nº 05/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (PLC nº 07/2021); IV. Urgência ao Projeto de Lei nº 205/18 – Aprovada; V. – Projeto de Lei nº 205/18, de autoria do Assunto: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes do cargo efetivo de Técnico de Raio-X, passando a ser de 24 hs semanais, e revoga o artigo 96 da Lei Complementar nº 05/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (PLC nº 07/2021) - VI - PROJETO DE LEI Nº 238/18, DE 26.07.2021 - Autor: vereadora NATHALIA GONZAGA DA SANTA CRUZ - Assunto: Determina a transmissão ao vivo, via internet, das licitações públicas realizadas pelo Município de Presidente Prudente. PROJETOS APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA: VII - PROJETO DE LEI Nº 115/18, DE 14.06.2021- Autor: Vereador WILLIAM LEITE - Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente, durante o mês de junho. VIII - PROJETO DE LEI Nº 223/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereador DOUGLAS KATO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Quatro (cód. 42738), localizada no bairro Residencial Damha Belvedere, passa a denominar-se Rua “GENOEFA MARIA DONÁ GONÇALVES”. IX - PROJETO DE LEI Nº 225/18, DE 26.07.2021- Autor: Vereador WELLINGTON BOZO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 45758), localizada no Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “VILMA ROSA MOREIRA MARIA”. X - PROJETO DE LEI Nº 227/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereador WELLINGTON BOZO - Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEPSE”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro. XI - PROJETO DE LEI Nº 228/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereador WELLINGTON BOZO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 45268), localizada no Parque dos Resedas, passa a denominar-se Rua “LEOZINO VALÉRIO DA SILVA”. XII - PROJETO DE LEI Nº 229/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereador WELLINGTON BOZO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 45428), localizada no Residencial Alabama, passa a denominar-se Rua “IVETE JANE MENEGUESSO OLIVEIRA”. XIII - PROJETO DE LEI Nº 230/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereador JOÃOZINHO DA SAÚDE - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze, (código 45438), localizada no Residencial Alabama, passa a denominar-se Rua “CALIXTO PAULON”. XIV - PROJETO DE LEI Nº 232/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereador DEMERSON DIAS - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 42893), localizada no bairro Residencial Novo Horizonte, passa a denominar-se Rua “BRAZ ANTONIO MAURI”. XV - PROJETO DE LEI Nº 233/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereador DEMERSON DIAS - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Três (cód. 45643), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente I, passa a denominar-se Rua “MARIA APARECIDA CHIANTARETTO”. XVI - PROJETO DE LEI Nº 234/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereador WILLIAM CÉSAR LEITE - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito, (Cód.45978), do bairro Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “VALDEMIR HERNANDES”. XVII - PROJETO DE LEI Nº 235/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereadora PROFESSORA JOANA D'ARC - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 45413), localizada no bairro Residencial Alabama, passa a denominar-se Rua “ALDAIR LUIZ PANIZZA”. XVIII - PROJETO DE LEI Nº 236/18, DE 26.07.2021 - Autor: Vereadora PROFESSORA JOANA D'ARC - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (cód. 42528), localizada no Conjunto Habitacional Presbítero Joaquim de Oliveira Silva, passa a denominar-se Rua “VEREADOR LUIZ GOMES PEDROSA”. XIX - PROJETO DE LEI Nº 237/18, DE 26.07.2021- Autor: Vereador ENIO PERRONE - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 44.513), localizada no bairro Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua “OCTAVIO LONGHI”. Logo após, nada mais havendo a tratar, o Presidente, após agradecer a presença de todos, declarou que sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, esteve reunida em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, no dia 09 de agosto de 2021, encerrando-a as 21h59min. Eu, Primeiro Secretário, determinei que fosse lavrada a presente, que após lida e conferida, ratifico e assino com o Presidente.

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PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE

D.M