ATA Nº 0047/18

Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, realizada no dia 21 de junho de 2021, segunda-feira, no Plenário Doutor FRANCISCO LOPES GONÇALVES CORREIA, 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. PRESIDENTE: Vereador DEMERSON DIAS e WILLIAM LEITE – “AD-HOC”; PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador MAURO NEVES; SEGUNDO SECRETÁRIO: Vereador ENIO PERRONE. Estiveram presentes à Sessão 13 (treze) Vereadores da atual Legislatura: Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’Arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Miriam Brandão, Nathália Gonzaga da Santa Cruz, Tiago Oliveira, Wellington Bozo, William Leite. O Vereador Douglas Kato participou da Sessão por vídeo conferência, conforme § 4º do artigo 63 do Regimento Interno. A presente ata é a versão resumida da ata eletrônica e contém sucintamente os assuntos tratados. A íntegra dos acontecimentos está registrada nas gravações que compõem a ata eletrônica, conforme Resolução 366. Às 16h03min, o Presidente, sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE SEM VOTAÇÃO; a) Ofício do Doutor Belmiro D’arce, agradecendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 64. – Arquive-se. b) Indicações ao Chefe do Executivo Municipal, todas de caráter administrativo, do número 1108/18 ao número 1164/18. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta do EXPEDIENTE COM VOTAÇÃO. PROJETOS E OUTROS EXPEDIENTES PROTOCOLADOS PELO PREFEITO E VEREADORES PARA ENTRADA E ENCAMINHAMENTO: Veto Total ao Projeto de Lei 90/18 – da autoria do Professor Negativo - Reconhece o profissional e o professor de educação física como serviço essencial público da cidade de Presidente Prudente e dá outras providências. Projetos de Lei: 0165/18 - ED THOMAS - Denomina-se a atual Rua Quatorze (código 46.068), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani , para Rua “FÁBIO LUIS BONGIOVANI”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 36/2021) - I* - 0166/18 - ED THOMAS - Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo referentes ao programa “Estruturação CCZ - Castração de Animais - Convênio 30/2020”, utilizando recursos repassados pelo Governo Estadual, para o exercício de 2021. (PL Nº 39/2021) - I* (39/40) - 0167/18 - ED THOMAS - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 51.000,00 na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao programa “Estruturação CCZ - Castração de Animais - Convênio 30/2020”, utilizando recursos repassados pelo Governo Estadual. (PL nº 40/2021) (40/39) - 0159/18 - WELLINGTON DE SOUZA NEVES - Institui “Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos” no município de Presidente Prudente e dá outras providências. - 0160/18 - NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual sistema de lazer 02 (código 761533001), localizado na Rua Luiz Sala, nº 118/Rua Maria Matana Mendes, esquina com a Rua Lourença Nesta, no bairro Vida Nova Presidente Prudente II, passa a denominar-se Praça “PIONEIRO RAUL DE MATOS MENDES - RAUL PORTUGUÊS”. - 0161/18 - DEMERSON DIAS - Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (SETEMBRO VERDE)”, a ser comemorado na semana que coincidir com o dia 21 de setembro “DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. - 0162/18 - JOÃO BARBOSA FERREIRA - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze, (código 45313), localizada no Parque dos Resedas, passa a denominar-se Rua“VIRSO HENRIQUE”. - 0163/18 - JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (cód. 45468), localizada no bairro Jardim Sol Nascente, passa a denominar-se Rua “LUIZ PEREIRA DUARTE”. - 0164/18 - DOUGLAS KATO PAULUZI - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 45553), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente I, passa a denominar-se Rua “MARIO MORAES”. MOÇÕES, PESARES E REQUERIMENTOS APROVADOS: PESARES (05) : do número 1565/18 ao número 1569/18; MOÇÕES (04): do número 71/18 ao número 74/18; CONGRATULAÇÕES (47): do número 1570/18 ao número 1616/18; PROVIDÊNCIAS (32): do número 1617/18 ao número 1649/18, exceto a providências 1625/18, que foi retirada antes de entrar em sessão. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta da ORDEM DO DIA: I. RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE PASSARÃO A CONSTAR DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE JUNHO DE 2021; PROJETOS PARA APRECIAÇÃO: II – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 066/18, DE 26.04.2021 - Autoria: MIRIAM BRANDÃO - Assunto: Dispõe sobre a política de humanização e a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados a operacionalizar e oferecer apoio logístico para a promoção de videochamadas entre pacientes internados com Covid-19 e seus familiares. - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO - III – PROJETO DE LEI 144/18, DE 07.06.2021 - Autoria: WILLIAM LEITE - Assunto: Divulgação na internet dos endereços de locais de descartes de lixo reciclável, lixo verde, lixo eletrônico, móveis, eletrodomésticos, resíduos de construção civil e outros no âmbito do município de Presidente Prudente. - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - APROVADO - IV – PROJETO DE LEI 145/18, DE 07.06.2021 - Autoria: WILLIAM LEITE - Assunto: Obriga a instalação de placas de sinalização com respectivo horário de funcionamento de feiras livres localizadas no município de Presidente Prudente e dá outras providências. - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - APROVADO - V – PROJETO DE LEI 139/18, DE 07.06.2021 - Autoria: JOANA D’ARC - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (cód.46073), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “CELSO MIRANDA”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO - VI – PROJETO DE LEI 140/18, DE 07.06.2021 - Autoria: JOANA D’ARC - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód.45908), localizada no Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “OSWALDO MARCHISELI”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO - VII – PROJETO DE LEI 141/18, DE 07.06.2021 - Autoria: JOANA D’ARC - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód.44183), localizada no bairro Royal Park, passa a denominar-se Rua "ANTÔNIA BOER MESTRINELLI". - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO - VIII – PROJETO DE LEI 142/18, DE 07.06.2021 - Autoria: MIRIAM BRANDÃO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 45913), localizada no bairro Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “PIONEIRO JOAQUIM DE PAULA”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO - IX – PROJETO DE LEI 143/18, DE 07.06.2021 - Autoria: NATHALIA CONZAGA - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória localizada na confluência da Avenida Itaro Koyanagui com a Rua Carolina Lemes, no Jardim Regina, passa a denominar-se Rotatória “Missionário PAULO DA SILVA BARRETO”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO - X – PROJETO DE LEI 146/18, DE 07.06.2021 - Autoria: MIRIAM BRANDÃO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 45418), localizada no bairro Residencial Alabama, passa a denominar-se Rua “NEUSA QUISSI”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO - XI – PROJETO DE LEI 148/18, DE 07.06.2021 - Autoria: JOÃOZINHO DA SAÚDE - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Dois, (código 46098), localizada no Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Avenida "ANNITA BONGIOVANNI CORDEIRO". - EM DISCUSSÃO ÚNICA - XII – PROJETO DE LEI 149/18, DE 07.06.2021 - Autoria: JOÃOZINHO DA SAÚDE - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito, (código 46078), localizada no Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua "OTAVIANO CORDEIRO DE ANDRADE". - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO - XIII – PROJETO DE LEI 150/18, DE 07.06.2021 - Autoria: DEMERSON DIAS - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (cód. 46048), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “ANTÔNIO DE MENEZES COSTA”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO - XIV – PROJETO DE LEI 151/18, DE 07.06.2021 - Autoria: PROFESSOR NEGATIVO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 44963), localizada no bairro Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “MARCO ANTONIO ALMODOVA”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO - XV – PROJETO DE LEI 151/18, DE 07.06.2021 - Autoria: MAURO NEVES - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 45168), localizada no Bairro Vida Nova Presidente Prudente II, passa a denominar-se Rua “CABO ARISTEU PEDRO DOS SANTOS”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA – APROVADO. Logo após, o Presidente convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a se realizar logo após o encerramento da presente, para apreciar em 2ª discussão e em redação final dos processos restantes. Posteriormente, o Senhor Presidente, nos termos dos Artigos 88 e 90, cc o inciso XII, do artigo 131 do Regimento Interno da Casa, concedeu a palavra por 10 minutos aos Vereadores inscritos no livro próprio para falar em Explicação Pessoal. Logo após, nada mais havendo a tratar, o Presidente, após agradecer a presença de todos, declarou que sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, esteve reunida em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, no dia 21 de junho de 2021, encerrando-a as 17h56min. Eu, Primeiro Secretário, determinei que fosse lavrada a presente, que após lida e conferida, ratifico e assino com o Presidente.

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PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE

D.M