ATA Nº 0043/18

Ata da 19ª Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, realizada no dia 07 de junho de 2021, segunda-feira, no Plenário Doutor FRANCISCO LOPES GONÇALVES CORREIA, 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. PRESIDENTE: Vereador DEMERSON DIAS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador MAURO NEVES; SEGUNDO SECRETÁRIO: Vereador ENIO PERRONE. Estiveram presentes à Sessão 13 (treze) Vereadores da atual Legislatura: Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’Arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Miriam Brandão, Nathália Gonzaga da Santa Cruz, Tiago Oliveira, Wellington Bozo, William Leite. O Vereador Douglas Kato participou da Sessão por vídeo conferência, conforme § 4º do artigo 63 do Regimento Interno. A presente ata é a versão resumida da ata eletrônica e contém sucintamente os assuntos tratados. A íntegra dos acontecimentos está registrada nas gravações que compõem a ata eletrônica, conforme Resolução 366. Às 16h00min, o Presidente, sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE SEM VOTAÇÃO; a) Indicações ao Chefe do Executivo Municipal, todas de caráter administrativo, do número 1001/18 ao número 1057/18. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta do EXPEDIENTE COM VOTAÇÃO. PROJETOS E OUTROS EXPEDIENTES PROTOCOLADOS PELO PREFEITO E VEREADORES PARA ENTRADA E ENCAMINHAMENTO: Ofício nº 043/2021/SAO/GABINETE - Prorrogação de prazo de resposta de requerimentos de informações 1236/18. Projetos de Lei: 0138/18 - MIRIAM BRANDÃO RIBEIRO - Estende o tempo de permanência da Zona Azul de 02 (duas) horas para 05 (cinco) horas aos pacientes no período que estiverem realizando procedimentos de quimioterapia, hemodiálise ou diálise, mediante aquisição de um cartão único gratuito de Zona Azul, no município de Presidente Prudente. 0139/18 - JOANA D’ARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (cód.46073), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “CELSO MIRANDA”. 0140/18 - JOANA D’ARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód.45908), localizada no Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “OSWALDO MARCHISELI”. 0141/18 - JOANA D’ARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód.44183), localizada no bairro Royal Park, passa a denominar-se Rua “ANTÔNIA BOER MESTRINELLI”. 0142/18 - MIRIAM BRANDÃO RIBEIRO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 45913), localizada no bairro Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “PIONEIRO JOAQUIM DE PAULA”. 0143/18 - NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória localizada na confluência da Avenida Itaro Koyanagui com a Rua Carolina Lemes, no Jardim Regina, passa a denominar-se Rotatória “Missionário PAULO DA SILVA BARRETO”. 0144/18 - WILLIAM CÉSAR LEITE - Divulgação na internet dos endereços de locais de descartes de lixo reciclável, lixo verde, lixo eletrônico, móveis, eletrodomésticos, resíduos de construção civil e outros no âmbito do município de Presidente Prudente. 0145/18 - WILLIAM CÉSAR LEITE - Obriga a instalação de placas de sinalização com respectivo horário de funcionamento de feiras livres localizadas no município de Presidente Prudente e dá outras providências. 0146/18 - MIRIAM BRANDÃO RIBEIRO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 45418), localizada no bairro Residencial Alabama, passa a denominar-se Rua “NEUSA QUISSI”. 0147/18 - NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ - Cria bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys/girls e motoristas por aplicativos nas vias públicas do município de Presidente Prudente. 0148/18 - JOÃO BARBOSA FERREIRA - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Dois, (código 46098), localizada no Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Avenida “ANNITA BONGIOVANNI CORDEIRO”. 0149/18 - JOÃO BARBOSA FERREIRA - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito, (código 46078), localizada no Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “OTAVIANO CORDEIRO DE ANDRADE”. 0150/18 - DEMERSON DIAS - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (cód. 46048), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “ANTÔNIO DE MENEZES COSTA”. 0151/18 - JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 44963), localizada no bairro Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “MARCO ANTONIO ALMODOVA”. 0152/18 - MAURO MARQUES DAS NEVES - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 45168), localizada no Bairro Vida Nova Presidente Prudente II, passa a denominar-se Rua “CABO ARISTEU PEDRO DOS SANTOS”. MOÇÕES, PESARES E REQUERIMENTOS APROVADOS: PESARES (06): do número 1406/18 ao número 1441/18. MOÇÕES (05): do número 62/18 ao número 66/18. CONGRATULAÇÕES (40): do número 1412/18 ao número 1451/18. PROVIDÊNCIAS (31): do número 1452/18 ao número 1482/18. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta da ORDEM DO DIA: I. RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE PASSARÃO A CONSTAR DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE JUNHO DE 2021. PROJETOS PARA APRECIAÇÃO: II – PROTOCOLO Nº 2738/2021, DE 20.05.2021 - Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando parecer emitido às contas do município relativo ao exercício de 2018. EM DISCUSSÃO ÚNICA – MEDIANTE VOTACAO NOMINAL. – Aprovado; III – PROJETO DE LEI 116/18, DE 24.05.2021 - Autora: JOANA D’ARC - Assunto: Dispõe sobre informações nas repartições públicas municipais, por meio de cartaz, sobre os direitos e atendimentos disponíveis às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual em Presidente Prudente. - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. – Aprovado; IV – PROJETO RESOLUÇÃO 018/18, DE 24.05.2021 - Autor: IVAN ITAMAR - Assunto: Cria a Frente Parlamentar de Defesa da Agricultura no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. – Aprovado; V – PROJETO DE LEI 109/18, DE 24.05.2021 - Autor: IVAN ITAMAR - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 44928), localizada no bairro Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “NAIRON RENAN DA SILVA VIEIRA”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; VI – PROJETO DE LEI 110/18, DE 24.05.2021 - Autor: DOUGLAS KATO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 45938), localizada no bairro Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “FLORENTINA ARENALES YOLANDA”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; VII – PROJETO DE LEI 111/18, DE 24.05.2021 - Autor: DOUGLAS KATO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 44138), localizada no bairro Royal Park, passa a denominar-se Rua “MERCEDINA DURÃES TEIXEIRA”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; VIII – PROJETO DE LEI 112/18, DE 24.05.2021 - Autor: IVAN ITAMAR - Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002, de 17 de dezembro de 1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO CIVIL VOLUNTARIO DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO – ABCV”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; IX – PROJETO DE LEI 113/18, DE 24.05.2021 - Autor: WILLIAM LEITE - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito, (Cód.45388), do Residencial Alabama, passa a denominar-se Rua “ELVERSO AURORA SARTORIO”.- EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; X – PROJETO DE LEI 114/18, DE 24.05.2021 - Autor: DEMERSON DIAS - Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze do bairro Residencial Parque dos Buritis, (código 45953), passa a denominar-se Rua "VEREADOR JOSÉ TEBAR CORTEZ - SEICO". - EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; XI – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/18, DE 24.05.2021 - Autor: WELLINGTON BOZO - Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS MEIX, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como advogado, gestor e filantropo. - EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado. Logo após, o Presidente convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a se realizar logo após o encerramento da presente, para apreciar em 2ª discussão e em redação final dos processos restantes: Projeto de Lei 116/18, de autoria da Vereadora Joana D’arc e Projeto de Resolução 18/18, de autoria do Vereador Ivan Itamar Posteriormente, o Senhor Presidente, nos termos dos Artigos 88 e 90, cc o inciso XII, do artigo 131 do Regimento Interno da Casa, concedeu a palavra por 10 minutos aos Vereadores inscritos no livro próprio para falar em Explicação Pessoal. Logo após, nada mais havendo a tratar, o Presidente, após agradecer a presença de todos, declarou que sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, esteve reunida em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, no dia 07 de junho de 2021, encerrando-a as 17h54min. Eu, Primeiro Secretário, determinei que fosse lavrada a presente, que após lida e conferida, ratifico e assino com o Presidente.

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PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE

D.M