ATA Nº 0041/18

Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, realizada no dia 31 de maio de 2021, segunda-feira, no Plenário Doutor FRANCISCO LOPES GONÇALVES CORREIA, 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. PRESIDENTE: Vereador DEMERSON DIAS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador MAURO NEVES; SEGUNDO SECRETÁRIO: Vereador ENIO PERRONE. Estiveram presentes à Sessão 13 (treze) Vereadores da atual Legislatura: Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’Arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Miriam Brandão, Nathália Gonzaga da Santa Cruz, Tiago Oliveira, Wellington Bozo, William Leite. O Vereador Douglas Kato participou da Sessão por vídeo conferência, conforme § 4º do artigo 63 do Regimento Interno. A presente ata é a versão resumida da ata eletrônica e contém sucintamente os assuntos tratados. A íntegra dos acontecimentos está registrada nas gravações que compõem a ata eletrônica, conforme Resolução 366. Às 16h02min, o Presidente, sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE SEM VOTAÇÃO; a) Relatório das Atividades do Banco de Olhos, de janeiro a dezembro de 2020 – Arquive-se; b) Indicações ao Chefe do Executivo Municipal, todas de caráter administrativo, do número 953/18 ao número 1000/18. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta do EXPEDIENTE COM VOTAÇÃO. PROJETOS E OUTROS EXPEDIENTES PROTOCOLADOS PELO PREFEITO E VEREADORES PARA ENTRADA E ENCAMINHAMENTO: Projetos de Lei: 0133/18 - ED THOMAS - Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa e objetivo referentes à aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos repassados por emenda parlamentar estadual, no exercício de 2021. (P.Lei nº 31/2021) - (31/32) - I* 0134/18 - ED THOMAS - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria Municipal de Assistência Social , destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos repassados por emenda parlamentar estadual. (P.Lei nº 32/2021) - (32/31) - I* - 0135/18 - ED THOMAS - Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, os programas e objetivos referentes à sua criação, que destacou o setor de agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme Lei Municipal nº 10.414/2021. (P.Lei nº 33/2021) - (33/34) - I* - 0136/18 - ED THOMAS - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 1.501.512,73, destinados á Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, referentes à dotação orçamentária para sua criação, conforme Lei Municipal nº 10.414/2021, que destacou o setor de agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. (PL nº 34/2021) - (34/33) - 0137/18 - ED THOMAS - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 95.784,90, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao remanejamento das dotações das emendas impositivas rejeitadas por impedimento legal ou técnico e não substituídas por seus autores, as quais serão utilizadas em medidas de combate ao Covid-19. (PL nº35/2021) - Projetos de Emenda a LOM: 02/18 - MIRIAM BRANDÃO RIBEIRO - Inclui a letra “c” no item 2 do inciso XXIII do artigo 33 da Lei Orgânica do Município. ( Resposta pela Prefeitura para as indicações apreciadas em Plenário e encaminhadas ao Prefeito Municipal, em até 30 (trinta) dias) - Projetos de Lei: 0117/18 - NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (código 46023), do Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS”. - 0118/18 - JOÃO BARBOSA FERREIRA - Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. - 0119/18 - NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 45783), do bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se “RUA LOURACY SANTANA - POETA PRUDENTINO” e revoga a Lei Municipal nº 10.109/2019, de 17 de dezembro de 2019. - 0120/18 - TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA - Dispõe sobre a modificação da Lei nº 5.002, de 17/12/1997, que declara de utilidade pública entidades, no item 113 onde consta “APPA – Associação Prudentina de Prevenção a Aids”, para “ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE INCENTIVO A VIDA – APIV”. - 0121/18 - TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezesseis (cód. 45968), localizada no bairro Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “CRISTIANE DE SOUZA”. - 0122/18 - TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (cód. 44598), localizada no bairro Residencial Bourbon Parc, passa a denominar-se Rua “JOSÉ PARIZI”. - 0123/18 - TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze (cód. 46063), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “PEDRO BONGIOVANNI”. - 0124/18 - NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Um (código 45853), do bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “Maestro ALBERTO CARLOS MARTINS”. - 0125/18 - ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 45.778), localizada no bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “SEBASTIANA LOURDES DOS SANTOS ARAÚJO”. - 0126/18 - ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezessete (cód.45.338), localizada no bairro Parque dos Resedas, passa a denominar-se Rua “EROINA MARIA DE OLIVEIRA”. - 0127/18 - DEMERSON DIAS - Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um do bairro Residencial Bourbon Parc, (cód. 44563), passa a denominar-se Rua “ANTONIO JOSÉ ESGALHA SILVA”. - 0128/18 - ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 46.038), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “MARCOS ANTONIO BONGIOVANNI”. - 0129/18 - ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Oito (cód.45.848), localizada no bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “OZIAS PEREIRA DE ARAÚJO”. - 0130/18 - JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 44588), localizada no bairro Residencial Bourbon Parc, passa a denominar-se Rua “EDILSON DA SILVA RODRIGUES”. - 0131/18 - JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 46058), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “NAIR BONGIOVANI PERETTI”. - 0132/18 - JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei n.º 9.102, de 1º de junho de 2016, que dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (CÂNCER) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). - Projetos de Resolução: 019/18 - IVAN ITAMAR DA SILVA - Cria a Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Infantil no Município de Presidente Prudente e dá outras providências. MOÇÕES, PESARES E REQUERIMENTOS APROVADOS: PESARES: do número 1323/18 ao número 1328/18. MOÇÕES: do número 56/18 ao número 61/18. CONGRATULAÇÕES: do número 1329/18 ao número 1372/18. PROVIDÊNCIAS: do número 1373/18 ao número 1405/18, com exceção do requerimento 1404/18, que foi retirado antes de entrar em sessão. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta da ORDEM DO DIA: I. RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE PASSARÃO A CONSTAR DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE JUNHO DE 2021. PROJETOS PARA APRECIAÇÃO: II – PROJETO DE LEI 104/18, DE 17.05.2021 - Autor: DOUGLAS KATO - Assunto: Disponibilização de aparelhos adaptados para Pessoas com Deficiência nas Academias da Melhor Idade em locais públicos de lazer. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. – Aprovado; III – PROJETO DE LEI 095/18, DE 17.05.2021 - Autor: WELLINGTON BOZO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 45513), localizada no Jardim Sol Nascente, passa a denominar-se Rua “EUCLIDES FORTE”. EM DISCUSSÃO ÚNICA.– Aprovado; IV – PROJETO DE LEI 096/18, DE 17.05.2021 - Autor: MAURO NEVES - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 45918), localizada no Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “TENENTE JACSON EUGENIO DA COSTA”. EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; V – PROJETO DE LEI 097/18, DE 17.05.2021 - Autor: MAURO NEVES - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Um (cód. 45993), localizada no Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “CABO MARCELO ALESSANDRO DA SILVA”. EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; VI – PROJETO DE LEI 098/18, DE 17.05.2021 - Autora: MIRIAM BRANDÃO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 45573), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente I, passa a denominar-se Rua “JOSÉ DE SOUZA LIMA”. EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; VII – PROJETO DE LEI 099/18, DE 17.05.2021 - Autora: JOANA D’ ARC PATRICIO DO NASCIMENTO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód.45743), localizada no Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “PEDRO ROTTA”. EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; VIII – PROJETO DE LEI 100/18, DE 17.05.2021 - Autora: JOANA D’ ARC PATRICIO DO NASCIMENTO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Um (cód.45813), localizada no Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “EMÍLIO FERREIRA JUNIOR”. EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; IX – PROJETO DE LEI 101/18, DE 17.05.2021 - Autor: IVAN ITAMAR - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 45763), localizada no bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “ANNA DYONISIO ABRIL”. EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; X – PROJETO DE LEI 105/18, DE 17.05.2021 - Autor: DOUGLAS KATO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (cód. 45773), localizada no bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua "JORGE GERALDO DA SILVA". EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado; XI – PROJETO DE LEI 106/18, DE 17.05.2021 - Autora: NATHALIA BARBOSA GONZAGA - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (código 45618), do bairro Vida Nova Presidente Prudente I, passa a denominar-se Rua “Ancião JOSÉ VICENTE COSTA”. EM DISCUSSÃO ÚNICA. – Aprovado. Logo após, o Presidente convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a se realizar logo após o encerramento da presente, para apreciar em 2ª discussão e em redação final do projeto de lei 104/18, de autoria do Vereador Douglas Kato. Posteriormente, o Senhor Presidente, nos termos dos Artigos 88 e 90, cc o inciso XII, do artigo 131 do Regimento Interno da Casa, concedeu a palavra por 10 minutos aos Vereadores inscritos no livro próprio para falar em Explicação Pessoal. Logo após, nada mais havendo a tratar, o Presidente, após agradecer a presença de todos, declarou que sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, esteve reunida em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, no dia 31 de maio de 2021, encerrando-a as 18h27min. Eu, Primeiro Secretário, determinei que fosse lavrada a presente, que após lida e conferida, ratifico e assino com o Presidente.

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PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE

D.M