ATA Nº 0034/18

Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, realizada no dia 10 de maio de 2021, segunda-feira, no Plenário Doutor FRANCISCO LOPES GONÇALVES CORREIA, 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. PRESIDENTE: Vereador DEMERSON DIAS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador MAURO NEVES; SEGUNDO SECRETÁRIO: Vereador ENIO PERRONE. Estiveram presentes à Sessão 13 (treze) Vereadores da atual Legislatura: Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’Arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Miriam Brandão, Nathália Gonzaga da Santa Cruz, Tiago Oliveira, Wellington Bozo, William Leite. A presente ata é a versão resumida da ata eletrônica e contém sucintamente os assuntos tratados. A íntegra dos acontecimentos está registrada nas gravações que compõem a ata eletrônica, conforme Resolução 366. Às 16h03min, o Presidente, sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, sendo constatada a presença de 13 (treze) Vereadores no recinto do Plenário da Câmara Municipal. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta do EXPEDIENTE SEM VOTAÇÃO; a) Ofício da UEPP, datado de 04 de maio de 2021, referente à abertura e extinção de secretarias junto ao Poder Executivo. – Arquive-se; b) Ofício CRESS-SP/SFP.PP 045/2021, encaminhando manifestação de defesa do serviço social. – Arquive-se; c) Ofício de autoria de vereadores ao Presidente do CIOP, solicitando diversas informações. – Arquive-se; d) Ofício de autoria de vereadores ao Secretário Municipal, Dr. Delton Eustasio Ferraz, solicitando diversas informações. – Arquive-se; e) Indicações ao Chefe do Executivo Municipal, todas de caráter administrativo, do número 786/18 ao número 842/18. Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta do EXPEDIENTE COM VOTAÇÃO. PROJETOS E OUTROS EXPEDIENTES PROTOCOLADOS PELO PREFEITO E VEREADORES PARA ENTRADA E ENCAMINHAMENTO (18): Projetos de Lei: 093/18 - ED THOMAS -Denomina-se a atual sala da controladoria interna da Prefeitura Municipal desta cidade, localizada no Paço Municipal “Florivaldo Leal” para Sala da Controladoria “FRANCISCO FERNANDES”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 27/2021) - 094/18 - ED THOMAS - Denomina-se a atual sala de ginecologia da Unidade Básica de Saúde “Dr. Ítalo Honório Cerávolo”, localizada no Parque Cedral, para Sala de Ginecologia “ Doutor Fuad Chammas”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 28/2021) – Ofício nº 139/2021/drh/secad – encaminhando resposta de requisição de documentos e informações à Comissão de Fiscalização e Controle. Projetos de Lei Complementar: 09/18 - MAURO MARQUES DAS NEVES - Acrescenta a alínea k, no inciso III, do Art. 1º, da Lei Complementar Nº 188/2013, que estabelece critérios e condições para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas para a Administração Direta, Indireta e Conselho Tutelar - “Lei Ficha Limpa Municipal”. - Projetos de Lei: 079/18 - NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (código 46043), do Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “ANTONIO CESCO”. - 080/18 - NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze (código 45948), do Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “Pastor Doutor ALBERTO LEITE DE ALMEIDA”. - 081/18 - WELLINGTON DE SOUZA NEVES - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Dois (cód. 45998), localizada no Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “BENEDITA DUELA DE PAIVA”. - 082/18 - MIRIAM BRANDÃO RIBEIRO - Estabelece prazo para responder as indicações da Câmara Municipal e dá outras providências. - 083/18 - DOUGLAS KATO PAULUZI - Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002, de 17 de dezembro de 1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO DO OESTE PAULISTA DE SINDROME DE DOWN - AOPDOWN”. - 084/18 - JOÃO BARBOSA FERREIRA - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 45.933), localizada no Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “NORMA PRÉTO KATER”. - 085/18 - MIRIAM BRANDÃO RIBEIRO - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Dois (cód. 45818), localizada no Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “LIORDINO NUNES FONSECA”. - 086/18 - WILLIAM CÉSAR LEITE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezessete, (código 45793), do Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “ EMANUEL MELLO”. - 087/18 - WILLIAM CÉSAR LEITE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez, (Cód. 46053) do Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua” NADIR STABILE”. - 088/18 - WILLIAM CÉSAR LEITE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Cinco, (Cód.45863), do Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “JOÃO JOSÉ DALPÉRIO”. - 089/18 - MAURO MARQUES DAS NEVES - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 42633), localizada no Residencial Damha Belvedere, passa a denominar-se Rua “JOSÉ WILSON RASCOVIT”. - 090/18 - JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR - Reconhece o profissional e o professor de educação física como serviço essencial público da cidade de Presidente Prudente e dá outras providências. - 091/18 - ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód.46.038), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “OZIAS PEREIRA DE ARAÚJO”. - 092/18 - ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 45.943), localizada no bairro Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “DAVID REIS”. MOÇÕES, PESARES E REQUERIMENTOS APROVADOS: PESARES: do número 1074/18 ao número 1077/18 (04); MOÇÕES: número 47/18 e número 48/18; CONGRATULAÇÕES: do número 1078/18 ao número1118 /18 (41); PROVIDÊNCIAS: do número 1119/18 ao número 1155/18 (37). Logo após, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário, o inicio na leitura da pauta da ORDEM DO DIA: I. RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE PASSARÃO A CONSTAR DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE MAIO DE 2021; PROJETOS PARA APRECIAÇÃO: II – URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 83/18. – Aprovada – III PROJETO DE LEI 83/18, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS KATO – Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002, de 17 de dezembro de 1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO DO OESTE PAULISTA DE SINDROME DE DOWN - AOPDOWN". - EM DISCUSSÃO ÚNICA - Aprovado; IV – URGÊNCIA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 64/18. – Aprovada – V SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 64/18, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEAGRI, extinção da Secretaria de Relações Institucionais, e dá outras providências. (P.Lei nº 22/2021) - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Aprovado; VI – PROJETO DE LEI 58/18, DE 19.04.2021- Autor: WELLINGTON BOZO - Assunto: Proíbe a distribuição a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais vivos em eventos públicos ou privados no município de Presidente Prudente e dá outras providências. - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Aprovado 1ª discussão; VII – PROJETO DE LEI 62/18, DE 19.04.2021 - Autor: DEMERSON DIAS - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Presidente Prudente, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Aprovado 1ª discussão; VIII – PROJETO DE LEI 66/18, DE 26.04.2021 - Autor: MIRIAM BRANDÃO - Assunto: Dispõe sobre a política de humanização e a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados a operacionalizar e oferecer apoio logístico para a promoção de videochamadas entre pacientes internados com Covid-19 e seus familiares. - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Aprovado 1ª discussão; IX – PROJETO DE LEI 65/18, DE 26.04.2021 - Autor: IVAN ITAMAR - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 44948), localizada no bairro Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “ALICE CORREIA DA SILVA”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA - Aprovado discussão única; X – PROJETO DE LEI 67/18, DE 26.04.2021 - Autor: WELLINGTON BOZO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 44908), localizada no Jardim Aparecido Gazola, passa a denominar-se Rua “ESTACÍLIO RAMPAZZO”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA - Aprovado discussão única; XI – PROJETO DE LEI 66/18, DE 26.04.2021 - Autor: WELLINGTON BOZO - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte (cód. 46088), localizada no Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “MÁRCIA REGINA DALPÉRIO SPACINI MAZZARO”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA - Aprovado discussão única; XII – PROJETO DE LEI 69/18, DE 26.04.2021- Autor: JOÃOZINHO DA SAÚDE - Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois, (código 46028), localizada no Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “ANDERSON CIRILO DE PAULA SOUZA”. - EM DISCUSSÃO ÚNICA - Aprovado discussão única. Logo após, o Presidente convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a se realizar logo após o encerramento da presente, para apreciar em 2ª discussão e em redação final os seguintes processos: Projeto de Lei 58/18, de autoria do Vereador Wellington Bozo e Substitutivo ao Projeto de Lei 64/18, de iniciativa do Prefeito Municipal. Posteriormente, o Senhor Presidente, nos termos dos Artigos 88 e 90, cc o inciso XII, do artigo 131 do Regimento Interno da Casa, concedeu a palavra por 10 minutos aos Vereadores inscritos no livro próprio para falar em Explicação Pessoal. Logo após, nada mais havendo a tratar, o Presidente, após agradecer a presença de todos, declarou que sob a proteção de DEUS e em nome do Povo, esteve reunida em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, no dia 10 de maio de 2021, encerrando-a as 18h47min. Eu, Primeiro Secretário, determinei que fosse lavrada a presente, que após lida e conferida, ratifico e assino com o Presidente.

______________________________________________________________.

______________________ ____________________________

PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE

D.M